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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os banheiros unissex, ou seja, aqueles em que não há
demarcação por gênero, são reprovados por 52% dos paulistanos. É o que
aponta a pesquisa "Viver em São Paulo.
No Reino Unido, por exemplo, a instalação de banheiros unissex
vem preocupando autoridades, pois as meninas que estão se sentindo
constrangidas evitam usar o banheiro durante longos períodos, correndo o
risco de contraírem alguma infecção.
O uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo
masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente
para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos de seus usuários,
pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não seja
higienizado com frequência, já que as mulheres usam o banheiro sentadas
enquanto homens fazem as suas necessidades de forma diferenciada
Além disso, é preciso levar em consideração que esses banheiros
chamados unissex são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de
ambos os sexos, o que pode gerar não só o desconforto como insegurança
para as usuárias.
Convém ressaltar que não se trata de nenhuma forma de
discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da
intimidade e segurança das mulheres, que são muito mais vulneráveis aos
mais variados tipos de violência, e aqui não podemos deixar de citar o assédio
sexual que pode ocorrer nesses locais.
Não podemos permitir que esses modismos ideológicos se
sobreponham à segurança não só das mulheres, mas também, e
principalmente, das nossas crianças.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 106/2023
Veda a instalação de banheiros e
vestiários unissex em estabelecimentos
de ensino, públicos e privados,
comerciais e repartições públicas no
Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica vedada a instalação de banheiros e vestiários
denominados unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados,
comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente.
Parágrafo único - Considera-se banheiro ou vestiário unissex o
banheiro de uso comum, não direcionado a um público específico.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2023.
BENEVAN SOUZA
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