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materia nº 132/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A aparição da imagem de Nossa Senhora da Aparecida ocorreu em 
1717, quando o Governador das Capitanias de São Paulo e Minas de Ouro estava 
de passagem pela região do Vale do Paraíba, mais precisamente por 
Guaratinguetá. Os moradores, animados com a visita, resolveram dar uma festa 
de boas vindas e lançaram seus barcos ao rio com a intenção de oferecer peixes 
ao Governador. Para isso, chamaram três pescadores: Domingos Garcia, João 
Alves e Filipe Pedroso, para lançar as redes de pesca no rio.
Entretanto, naquela época, mês de outubro, não era tempo de 
peixes; então a comunidade começou a rezar pela proteção e benção da Virgem 
Maria e de Deus para que os pescadores pudessem voltar à terra firme com 
fartura de peixes.
Depois de inúmeras tentativas com a rede de pesca vazia, acabaram 
por pescar parte de uma imagem e, posteriormente, a cabeça dessa imagem, que 
se encaixaram perfeitamente uma na outra. Após esse fato, os pescadores 
apanharam tantos peixes que tiveram medo do barco virar. Os pescadores 
retornaram emocionados com tanta fartura de peixes e toda a população 
entendeu o fato como o primeiro de muitos milagres de Nossa Senhora da 
Aparecida.
Em alusão à data, a Lei Federal n.º 6.802 (30/06/80) decretou 
oficialmente o dia 12 de outubro como feriado nacional, dia de devoção a Santa. A 
lei também reconhece Maria como sendo a protetora do Brasil.
Dessa forma, na data de 12 de outubro, inúmeras manifestações 
ocorrem com fiéis de várias regiões do país, em que se realizam celebrações e 
procissões em homenagem a Padroeira do Brasil.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 132/18 - DOCUMENTO N.º 3695/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Encenação com Procissão 
pelo Canal dos Barreiros em Homenagem 
a Nossa Senhora da Aparecida.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Munícipio a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem 
a Nossa Senhora da Aparecida, a ser realizada no dia 12 de outubro de cada ano.
Parágrafo único - Os eventos festivos terão encerramento com 
missa campal coordenada pela Capela do Divino Espírito Santo.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de outubro de 2018.
a) WILSON CARDOSO
BR/pa

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