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materia nº 133/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades privados darem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segundo especialistas, é comum o engasgamento com líquido, 
leite materno ou mesmo com salivas, em menores de 1 ano de idade. O site 
“brasil.babycenter” orienta: “a obstrução total das vias aéreas pode 
acontecer quando a criança está se alimentando e, de repente, mostra-se 
incapaz de respirar”. Para mães sem experiência, fica sempre a pergunta 
quanto ao que fazer quando o bebê se engasgar, já que as manobras 
arriscadas podem levar a criança ao óbito.
A morte do recém-nascido pode ser evitada por meio de 
medidas preventivas simples, mediante orientação e treinamento dos pais 
e/ou responsáveis que, infelizmente, não são de conhecimento de todos.
A aprovação da presente propositura estará contribuindo para 
a proteção dos recém-nascidos, atendendo à necessidade de orientação e 
esclarecimento, colaborando assim com a diminuição dessas ocorrências. 
Com a assistência imediata podemos fazer a diferença entre a 
vida e a morte.
Assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 133/18 - DOCUMENTO N.º 3702/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os 
hospitais e maternidades privados 
darem orientação de primeiros
socorros em caso de engasgamento, 
aspiração de corpo estranho e 
prevenção de morte súbita de recém￾nascidos.
Art. 1.º - Ficam os hospitais e maternidades, na cidade de São 
Vicente, obrigados a fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos
orientações e treinamento de primeiros socorros voltados para situações de 
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita 
de recém-nascidos.
§1.° – As orientações, assim como os treinamentos, serão 
ministradas antes da alta do recém-nascido.
§ 2.° - Fica facultada aos pais e/ou responsáveis a adesão ou 
não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, estando 
certos de que, em caso de rejeição, deverão eles assinarem um termo 
afirmando sua intenção.
Art. 2.º - Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local 
visível, cópia da presente Lei para que todos os pais e/ou responsáveis 
pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.
§ 1.° - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer 
treinamento para primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais 
e/ou responsáveis de recém-nascidos.
Art. 3.° - Os hospitais e maternidades terão o prazo de 120 
(cento e vinte) dias, a contar da publicidade desta Lei, para se adequarem 
às normas vigentes.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de outubro de 2018.
a) DR. PALMIERI
TEC 219/JMA

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