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materia nº 139/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2018
Date 2018-10-18
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta propositura tem como objetivo instituir no calendário oficial do 
Município a Semana Municipal da Ioga, que será comemorada anualmente na 
terceira semana do mês de setembro.
Historicamente, a ioga é uma prática milenar amplamente difundida 
no ocidente no final do século XIX.
Pode ser considerada uma ciência, uma vez que abrange diversas 
áreas do conhecimento, em caráter essencialmente prático.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares 
(PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza tratamentos terapêuticos, como a 
ioga, para trazer cura e prevenir diversas doenças, como depressão e 
hipertensão.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 139/18 - DOCUMENTO N.º 3837/18
Institui no Calendário Oficial do Município a 
Semana Municipal da Ioga e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal da Ioga, a ser comemorada anualmente na 
terceira semana do mês de setembro.
Art. 2.º - São objetivos da Semana Municipal da Ioga:
I – estimular atividades de promoção e divulgação da prática da 
ioga;
II – divulgar os benefícios da prática da ioga;
III – promover palestras e cursos sobre a ioga.
Art. 3.º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no 
prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. 
Art. 4.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de outubro de 2018.
 a) ADILSON DA FARMÁCIA
TEC 218/MDN/br/cf

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