| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2018 |
| Date | 2018-10-18 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Esta propositura tem como objetivo instituir no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Ioga, que será comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro. Historicamente, a ioga é uma prática milenar amplamente difundida no ocidente no final do século XIX. Pode ser considerada uma ciência, uma vez que abrange diversas áreas do conhecimento, em caráter essencialmente prático. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza tratamentos terapêuticos, como a ioga, para trazer cura e prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 139/18 - DOCUMENTO N.º 3837/18 Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro. Art. 2.º - São objetivos da Semana Municipal da Ioga: I – estimular atividades de promoção e divulgação da prática da ioga; II – divulgar os benefícios da prática da ioga; III – promover palestras e cursos sobre a ioga. Art. 3.º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. Art. 4.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de outubro de 2018. a) ADILSON DA FARMÁCIA TEC 218/MDN/br/cf