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materia nº 140/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-10-18
EmentaInstitui no Município o Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma 
alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e 
de comportamento. Essa desordem faz parte de um grupo de síndromes 
chamado Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), também conhecido como 
Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (TID). 
Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala 
intactas, ao passo que outras apresentam sérios problemas no desenvolvimento 
da linguagem. Algumas parecem fechadas e distantes; outras, presas a rígidas, 
com restritos padrões de comportamento. Os diversos modos de manifestação do 
autismo também são designados de espectro autista, indicando uma gama de 
possibilidades dos sintomas do autismo. Atualmente já há a possibilidade de 
detectar a síndrome antes dos dois anos de idade, em muitos casos. 
Daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa 
efetivo para a identificação desse problema, criando equipes multidisciplinares 
para realizar uma avaliação precisa e que garanta o acompanhamento 
profissional necessário.
Diante do exposto, 
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 140/18 - DOCUMENTO N.º 3841/18
Institui no Município o Programa de 
Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na 
Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituído no Município de São Vicente o Programa de 
Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino, através de 
Equipe Multidisciplinar, a ser realizado anualmente no primeiro semestre do ano 
letivo. 
Parágrafo único - A Equipe Multidisciplinar de que trata o "caput" 
deste artigo deverá ser composta minimamente por psicólogos, psicopedagogos, 
psiquiatras e neurologistas.
Art. 2.º - O Programa será implantado nos estabelecimentos da 
Rede Municipal de Ensino, com a realização de Avaliação Psicológica, 
Psicopedagógica, Psiquiátrica e Neurológica junto aos alunos da Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, para prognóstico e diagnóstico de autismo. 
Art. 3.º - No primeiro bimestre de cada ano será encaminhado a 
cada Coordenadoria de Educação um relatório sobre as limitações demonstradas 
pelos alunos à equipe multidisciplinar com o objetivo de investigar a existência de 
sintomas de autismo. 
Art. 4.º - Após o recebimento e análise do relatório, a equipe 
multidisciplinar, prognosticando e diagnosticando o autismo da criança ou do 
adolescente, 
reunir-se-á com os docentes e pais do aluno para dar-lhes orientação sobre como 
deverão prosseguir com o tratamento e acompanhamento.
Art. 5.º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei 
em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com o Estatuto da Criança e do 
Adolescente - Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. 
Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de outubro de 2018.
a) JABÁ
BR/ja

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