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materia nº 147/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia 
Mundial do Autismo, é comemorado anualmente no dia 2 de abril.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e 
serve como forma de conscientizar a população Mundial sobre o autismo, 
síndrome que atinge 70 milhões de pessoas ao redor do mundo e cerca de dois 
milhões no Brasil. O dia Mundial do Autismo tem o intuito de alertar e esclarecer a 
sociedade, sobre a natureza desse transtorno e os preconceitos sofridos por 
muitos de seus portadores, bem como informar sobre como o autismo pode ser 
diagnosticado logo cedo. Quanto mais cedo houver o diagnóstico, melhor será a 
qualidade de vida desses indivíduos e mais rápido o tratamento para não permitir 
que a doença avance com intensidade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 147/18 - DOCUMENTO N.º 3945/18
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal da 
Conscientização do Autismo.
Art. 1.º - Fica instituído e passa constar do Calendário Oficial do 
Município, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser comemorado no 
dia 2 de abril de cada ano com uma programação semanal.
Art. 2.º - No Dia Municipal de Conscientização do Autismo deverão
ser realizadas diversas atividades nas unidades que atendem os autistas, como
palestras, cursos e diversas atividades sobre o autismo.
Art. 3.° - Na semana do dia 2 de abril deverá ser promovida " a 
caminhada do autismo", visando despertar a necessidade da conscientização .
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e definirá 
os critérios para sua execução.
Art. 5.° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6.º - Revoga-se a Lei n.º 3487-A.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de outubro de 2018.
a) JABÁ

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