| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado anualmente no dia 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serve como forma de conscientizar a população Mundial sobre o autismo, síndrome que atinge 70 milhões de pessoas ao redor do mundo e cerca de dois milhões no Brasil. O dia Mundial do Autismo tem o intuito de alertar e esclarecer a sociedade, sobre a natureza desse transtorno e os preconceitos sofridos por muitos de seus portadores, bem como informar sobre como o autismo pode ser diagnosticado logo cedo. Quanto mais cedo houver o diagnóstico, melhor será a qualidade de vida desses indivíduos e mais rápido o tratamento para não permitir que a doença avance com intensidade. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 147/18 - DOCUMENTO N.º 3945/18 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. Art. 1.º - Fica instituído e passa constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril de cada ano com uma programação semanal. Art. 2.º - No Dia Municipal de Conscientização do Autismo deverão ser realizadas diversas atividades nas unidades que atendem os autistas, como palestras, cursos e diversas atividades sobre o autismo. Art. 3.° - Na semana do dia 2 de abril deverá ser promovida " a caminhada do autismo", visando despertar a necessidade da conscientização . Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e definirá os critérios para sua execução. Art. 5.° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.6.º - Revoga-se a Lei n.º 3487-A. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de outubro de 2018. a) JABÁ