| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do "Passaporte Cultural” no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Esta propositura tem por objetivo realizar um histórico da vida acadêmica no Município de São Vicente, mediante o “Passaporte Cultural”. Com o objetivo de estimular a circulação dos alunos de todas as escolas municipais nos espaços culturais da cidade, e também de tornar mais conhecidos nossos espaços culturais menos badalados, a ideia é tornar o passaporte cultural um item de memória pessoal. Queremos que o vicentino guarde isso como uma recordação e esperamos que sirva como estímulo ao público para que visite mais os museus, parques, zoológicos, bibliotecas e teatros. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 148/18 - DOCUMENTO N.º 3949/18 Dispõe sobre a criação do "Passaporte Cultural” no Município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica criado o “Passaporte Cultural” no Município de São Vicente, em benefício de todos os estudantes oriundos de escolas públicas municipais. Art. 2.º - O Passaporte Cultural de São Vicente abrangerá todos os alunos matriculados nas escolas públicas municipais. Art. 3.º - A cada visita feita às instituições públicas (bibliotecas, museus, parques ecológicos, teatros, zoológicos) o visitante tem o passaporte carimbado, como acontece quando se entra num país estrangeiro. Art. 4.º - Os alunos provenientes das escolas públicas municipais que possuírem o Passaporte Cultural estarão isentos das taxas de visitação. Art. 5.º - O Passaporte Cultural dá direito à entrada gratuita e/ou descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município. Art. 6.º - O Passaporte Cultural do Município de São Vicente, regulamentado por meio de Decreto do Poder Executivo, definirá os critérios a serem aplicados. Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de outubro de 2018. a) DR. PALMIERI TEC 243/MDN/br/cf