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materia nº 148/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaDispõe sobre a criação do "Passaporte Cultural” no Município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta propositura tem por objetivo realizar um histórico da vida 
acadêmica no Município de São Vicente, mediante o “Passaporte Cultural”. Com o 
objetivo de estimular a circulação dos alunos de todas as escolas municipais nos 
espaços culturais da cidade, e também de tornar mais conhecidos nossos 
espaços culturais menos badalados, a ideia é tornar o passaporte cultural um item 
de memória pessoal. Queremos que o vicentino guarde isso como uma 
recordação e esperamos que sirva como estímulo ao público para que visite mais 
os museus, parques, zoológicos, bibliotecas e teatros. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 148/18 - DOCUMENTO N.º 3949/18
Dispõe sobre a criação do "Passaporte 
Cultural” no Município de São Vicente e dá
outras providências.
Art. 1.º - Fica criado o “Passaporte Cultural” no Município de São 
Vicente, em benefício de todos os estudantes oriundos de escolas públicas 
municipais.
Art. 2.º - O Passaporte Cultural de São Vicente abrangerá todos os 
alunos matriculados nas escolas públicas municipais.
Art. 3.º - A cada visita feita às instituições públicas (bibliotecas, 
museus, parques ecológicos, teatros, zoológicos) o visitante tem o passaporte 
carimbado, como acontece quando se entra num país estrangeiro.
Art. 4.º - Os alunos provenientes das escolas públicas municipais 
que possuírem o Passaporte Cultural estarão isentos das taxas de visitação.
Art. 5.º - O Passaporte Cultural dá direito à entrada gratuita e/ou 
descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município.
Art. 6.º - O Passaporte Cultural do Município de São Vicente, 
regulamentado por meio de Decreto do Poder Executivo, definirá os critérios a 
serem aplicados.
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de outubro de 2018.
 a) DR. PALMIERI
TEC 243/MDN/br/cf

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