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materia nº 149/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaDispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de São Vicente e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
De acordo com a SABESP, 1 litro de óleo pode contaminar até 25 
mil litros de água. Isso porque suas substâncias não se dissolvem na água. 
O descarte irregular inadequado do óleo de cozinha é de grande 
ameaça ao meio ambiente quando lançado de maneira incorreta diretamente 
em pias, vasos sanitários ou ralos, mesmo em locais que possuem caixas de 
gordura. Além do mau cheiro, o resíduo de gordura acumula-se nos 
encanamentos e retém outros materiais que passam pelo local, causando 
entupimento das tubulações e, consequentemente, refluxo de esgoto, que para 
ter seu problema sanado, são utilizados produtos químicos altamente tóxicos 
na água para retirar o óleo e desentupir essas instalações, o que causa ainda 
mais poluição. 
Esses resíduos são escoados na rede fluvial, e como o óleo é 
mais leve que a água, fica facilmente perceptível na superfície sua 
permanência, criando uma barreira que bloqueia a entrada de luz e a 
oxigenação da água, prejudicando assim o ecossistema e causando extremo 
desequilíbrio ecológico. 
Priorizando a redução de consumo e o reaproveitamento de
materiais, podemos citar a política dos cinco R's, que praticada no dia a dia 
podem possibilitar mudanças no cotidiano dos cidadãos, reduzindo assim 
maiores impactos; são elas: Repensar, em que devemos repensar nossos 
hábitos de consumo e descarte; Recusar os produtos que gerem impactos 
socioambientais; Reduzir, no sentido de evitar desperdícios e o consumo 
desnecessário; Reutilizar, reaproveitando tudo que ainda estiver em bom 
estado, conferindo usos diferentes a um mesmo produto; e por fim, Reciclar, 
que significa transformar materiais já usados em matérias primas para outros 
produtos por meio de processos artesanais ou industriais. 
Diante da preocupação com questões ambientais, destacamos 
que o presente projeto visa à contenção do descarte irregular e a luta pela 
conservação e proteção do meio ambiente, mostrando alternativas para o 
descarte correto desse tipo de resíduo, como a implantação da coleta seletiva 
de óleo de cozinha nos estabelecimentos de ensino público e privado da 
cidade, evitando assim a poluição e seríssimos danos ao meio ambiente.
O conjunto de práticas acima, ao ser inserido no cotidiano, 
favorecerá a diminuição de impactos ao meio ambiente e contribuirá cada vez 
mais com o bem-estar das próximas gerações. 
Diante do exposto, 
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 149/18 - DOCUMENTO N.º 3959/18
Dispõe sobre a implantação da coleta 
seletiva de óleo de cozinha usado nos 
estabelecimentos de ensino público e 
privado no município de São Vicente e 
dá outras providências. 
Art. 1.º - Ficam os estabelecimentos de ensino público e privado 
do Município obrigados a implantar um sistema de coleta seletiva de óleo de 
cozinha usado nesses estabelecimentos.
Parágrafo único - O disposto no caput aplica-se também às 
cantinas dentro dos estabelecimentos supramencionados. 
Art. 2.º - A Escola deverá separar todo óleo de cozinha usado, 
reservando-o em recipientes fechados. 
Art. 3.º - A escola poderá receber o óleo de cozinha usado de 
toda a comunidade escolar. 
Art. 4.º - Todo óleo acumulado na escola poderá ser fornecido à 
associação, cooperativa ou ONG devidamente licenciada para tratar esse tipo 
de resíduo.
Art. 5.º - A escolha da associação, cooperativa ou ONG que
realizará a coleta do material ficará a cargo da direção da escola. 
§ 1.º - Pode a associação, cooperativa ou ONG realizar atividades 
lúdicas de Educação Ambiental na Escola, de acordo com liberação da direção 
escolar. 
§ 2.º - Pode a associação, cooperativa ou ONG doar materiais 
escolares de uso pessoal para os alunos que colaborarem com a arrecadação 
de óleo de cozinha usado, como forma de premiação pela iniciativa de 
preservação ao meio ambiente. 
§ 3.º - A associação, cooperativa ou ONG responsável pela coleta 
de óleo ficará responsável pela instalação de recipiente próprio com 
capacidade de até 1000 litros, devendo tal recipiente ter tampa e capacidade 
para receber garrafas com óleo fechadas. 
§ 4.º - O prazo para recolhimento do material com a empresa será 
combinado entre esta e a direção da escola.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de outubro de 2018.
a) ESDRAS NASCIMENTO
Sec BR/ja

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