| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores De acordo com a SABESP, 1 litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Isso porque suas substâncias não se dissolvem na água. O descarte irregular inadequado do óleo de cozinha é de grande ameaça ao meio ambiente quando lançado de maneira incorreta diretamente em pias, vasos sanitários ou ralos, mesmo em locais que possuem caixas de gordura. Além do mau cheiro, o resíduo de gordura acumula-se nos encanamentos e retém outros materiais que passam pelo local, causando entupimento das tubulações e, consequentemente, refluxo de esgoto, que para ter seu problema sanado, são utilizados produtos químicos altamente tóxicos na água para retirar o óleo e desentupir essas instalações, o que causa ainda mais poluição. Esses resíduos são escoados na rede fluvial, e como o óleo é mais leve que a água, fica facilmente perceptível na superfície sua permanência, criando uma barreira que bloqueia a entrada de luz e a oxigenação da água, prejudicando assim o ecossistema e causando extremo desequilíbrio ecológico. Priorizando a redução de consumo e o reaproveitamento de materiais, podemos citar a política dos cinco R's, que praticada no dia a dia podem possibilitar mudanças no cotidiano dos cidadãos, reduzindo assim maiores impactos; são elas: Repensar, em que devemos repensar nossos hábitos de consumo e descarte; Recusar os produtos que gerem impactos socioambientais; Reduzir, no sentido de evitar desperdícios e o consumo desnecessário; Reutilizar, reaproveitando tudo que ainda estiver em bom estado, conferindo usos diferentes a um mesmo produto; e por fim, Reciclar, que significa transformar materiais já usados em matérias primas para outros produtos por meio de processos artesanais ou industriais. Diante da preocupação com questões ambientais, destacamos que o presente projeto visa à contenção do descarte irregular e a luta pela conservação e proteção do meio ambiente, mostrando alternativas para o descarte correto desse tipo de resíduo, como a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha nos estabelecimentos de ensino público e privado da cidade, evitando assim a poluição e seríssimos danos ao meio ambiente. O conjunto de práticas acima, ao ser inserido no cotidiano, favorecerá a diminuição de impactos ao meio ambiente e contribuirá cada vez mais com o bem-estar das próximas gerações. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 149/18 - DOCUMENTO N.º 3959/18 Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Ficam os estabelecimentos de ensino público e privado do Município obrigados a implantar um sistema de coleta seletiva de óleo de cozinha usado nesses estabelecimentos. Parágrafo único - O disposto no caput aplica-se também às cantinas dentro dos estabelecimentos supramencionados. Art. 2.º - A Escola deverá separar todo óleo de cozinha usado, reservando-o em recipientes fechados. Art. 3.º - A escola poderá receber o óleo de cozinha usado de toda a comunidade escolar. Art. 4.º - Todo óleo acumulado na escola poderá ser fornecido à associação, cooperativa ou ONG devidamente licenciada para tratar esse tipo de resíduo. Art. 5.º - A escolha da associação, cooperativa ou ONG que realizará a coleta do material ficará a cargo da direção da escola. § 1.º - Pode a associação, cooperativa ou ONG realizar atividades lúdicas de Educação Ambiental na Escola, de acordo com liberação da direção escolar. § 2.º - Pode a associação, cooperativa ou ONG doar materiais escolares de uso pessoal para os alunos que colaborarem com a arrecadação de óleo de cozinha usado, como forma de premiação pela iniciativa de preservação ao meio ambiente. § 3.º - A associação, cooperativa ou ONG responsável pela coleta de óleo ficará responsável pela instalação de recipiente próprio com capacidade de até 1000 litros, devendo tal recipiente ter tampa e capacidade para receber garrafas com óleo fechadas. § 4.º - O prazo para recolhimento do material com a empresa será combinado entre esta e a direção da escola. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de outubro de 2018. a) ESDRAS NASCIMENTO Sec BR/ja