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materia nº 150/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaObriga os estabelecimentos da rede pública e da rede privada de saúde do Município de São Vicente a disponibilizarem testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei pretende diminuir gastos com a saúde 
pública mediante ações de prevenção contra a hepatite, ou, se já contraída, de 
acesso imediato ao tratamento, no sentido de que não se torne uma doença 
crônica.
A testagem sorológica para hepatites virais, que ora se propõe, 
contempla um dos objetivos prioritários na luta contra as hepatites, que é a 
identificação dos portadores de hepatites, principalmente a do tipo C.
As pessoas podem ser portadoras do vírus da hepatite e passar 
bastante tempo sem saber. No caso da hepatite C, os sintomas só aparecem 
anos depois. Nesse ínterim, podem ter agravada a sua própria condição de saúde 
ou ter infectado, por meio do sangue, várias outras pessoas. Se a doença for 
diagnosticada precocemente, há grandes possibilidades de a pessoa ser curada, 
com o uso de medicamentos recentemente liberados, o que leva à interrupção do 
caminho rumo à cirrose, ao câncer de fígado e ao transplante hepático.
É importante reiterar que a hepatite C é assintomática, com alta 
possibilidade de se tornar crônica. Com relação às hepatites A e B, há vacina 
disponível nos postos de saúde.
Também é importante trazer ao conhecimento dos nobres pares 
que, segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes, o número de 
transplantes de fígado realizados ao ano no Brasil tem aumentado 
significativamente, passando de 1.413 em 2010 a 2.109 em 2017, o que reflete o 
total de 7,4 a 10,2 transplantes por milhão de habitantes nos respectivos anos. 
São Paulo é o primeiro Estado em quantidade de cirurgias realizadas conforme o 
levantamento feito referente a 2017, quando registrava quatrocentas cirurgias a 
mais que o estado do Paraná que ocupara a segunda posição.
Uma matéria' divulgada pelo site g1.globo.com também divulgou que 
a respeito do Estado de São Paulo, a região teve aumento de 960% no numero 
de casos de Hepatite A, que ataca o fígado e pode ser ainda mais grave em 
pessoas com imunidade baixa. Segundo informações do site, em 2016, de janeiro 
a outubro, foram notificados 57 casos e nenhuma morte. No mesmo período no 
ano de 2017 foram 604 casos com o agravo de duas mortes.
Tal medida já foi implementada no município de Santos, por meio da 
Lei n.º 3.156, de 24 de junho de 2015, que "torna obrigatório o oferecimento de 
testagem sorológica para hepatites virais", de autoria do vereador Dr. Evaldo 
Stanislau, que vem gerando resultados significativos.
Igualmente, o projeto contempla a possibilidade de consulta às 
sociedades científicas para aprimoramento do atendimento e da imunização da 
população.
Certamente, com o consentimento dessa medida, o Legislativo de 
São Vicente estará dando grande passo no sentido de melhorar a qualidade de 
vida de milhares de pessoas, salvando muitas vidas. Por esta razão, crendo que 
terei o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para sua aprovação, submeto 
à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 150/18 - DOCUMENTO N.º 3960/18
Obriga os estabelecimentos da rede 
pública e da rede privada de saúde do 
Município de São Vicente a 
disponibilizarem testagem sorológica para 
hepatites virais e dá outras providências.
Art. 1.º - Ficam os estabelecimentos da rede pública e da rede 
privada de saúde do Município de São Vicente obrigados a disponibilizarem
testagem sorológica para hepatites virais.
§ 1.º - Para o fim do disposto no caput deste artigo, os profissionais 
de saúde perguntarão aos seus pacientes se já realizaram a testagem sorológica 
ou se já foram vacinados contra a hepatite e, em caso de resposta negativa ou 
duvidosa, requisitarão a sua realização, com o consentimento do paciente.
§ 2.° - No caso de atendimento a crianças e adolescentes, a 
pergunta referida no § 1.° deste artigo deverá ser feita ao pai ou à mãe desses ou 
ao seu responsável.
§ 3.° - Em caso de teste com resultado positivo, os profissionais de 
saúde encaminharão o paciente para tratamento.
Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Saúde envidará esforços para 
qualificar o atendimento e a imunização da população, ouvidas as sociedades 
científicas acerca do tema.
Art. 3.º - As operadoras de planos de saúde que prestarem serviço 
no Município de São Vicente poderão orientar os profissionais conveniados nos 
termos do art. 1.º desta Lei, bem como disponibilizar aos seus pacientes material 
técnico-científico sobre as hepatites virais fornecido pelo Sistema Único de 
Saúde.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de outubro de 2018.
a) ESDRAS NASCIMENTO

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