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materia nº 154/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaInstitui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária" e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em São Vicente, assim como na Baixada Santista como um todo, a 
bicicleta já é um dos meios de locomoção mais utilizados pelos cidadãos. São 
milhares de usuários, muitos dos quais usam esse veículo de duas rodas para ir 
ao trabalho.
Sendo uma atividade física bastante prazerosa, pedalar fornece 
inúmeros benefícios aos ciclistas, tais como;
- melhorias nas condições de saúde, como a redução de riscos de 
doenças cardiovasculares;
- impactos extremamente positivos ao meio ambiente, como a 
redução de emissão de gás carbônico;
- melhorias na mobilidade urbana dos municípios, como redução no 
fluxo do trânsito e a maior praticidade e rapidez de locomoção. 
Enfim, são diversas benfeitorias trazidas para sociedade no cenário 
ciclístico mundial.
Com isso, o objetivo deste projeto é estimular o reaproveitamento 
solidário de bicicletas que muitas vezes se encontram abandonadas e esquecidas 
por seus donos, mas que em sua grande maioria ainda apresentam condições de 
uso, ou mesmo podem ser recuperadas. Cidades com altos níveis de qualidade 
em mobilidade urbana costumam estimular esse tipo de deslocamento em razão 
de seus inúmeros benefícios, estando os principais listados acima.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste E. Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 154/18 - DOCUMENTO N.º 4073/18
Institui no Município de São Vicente o 
programa incentivo à doação de bicicletas 
"Bike Solidária"e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído no município de São Vicente o programa de 
incentivo à doação de bicicletas “Bike Solidária".
§ 1. º - O Poder Executivo incentivará a doação de bicicletas que se 
encontram sem condições de uso ou não são mais utilizadas pelos seus 
proprietários.
§ 2.º - Serão disponibilizados locais adequados nos bairros para a 
arrecadação das bicicletas doadas.
§ 3.° - Além das bicicletas poderão ser arrecadados ou doados 
patins, skates e cadeiras de rodas;
Art. 2.º - Os bens referidos no art. 1. º serão arrecadados e poderão 
ser destinados às entidades e organizações sociais sem fins lucrativos 
cadastrados na Prefeitura Municipal de São Vicente, desde que atuantes em 
projetos ou programas de reutilização ou reciclagem de bens para estímulo ao 
uso da bicicleta.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de novembro de 2018.
a) WILSON CARDOSO

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