| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária" e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Em São Vicente, assim como na Baixada Santista como um todo, a bicicleta já é um dos meios de locomoção mais utilizados pelos cidadãos. São milhares de usuários, muitos dos quais usam esse veículo de duas rodas para ir ao trabalho. Sendo uma atividade física bastante prazerosa, pedalar fornece inúmeros benefícios aos ciclistas, tais como; - melhorias nas condições de saúde, como a redução de riscos de doenças cardiovasculares; - impactos extremamente positivos ao meio ambiente, como a redução de emissão de gás carbônico; - melhorias na mobilidade urbana dos municípios, como redução no fluxo do trânsito e a maior praticidade e rapidez de locomoção. Enfim, são diversas benfeitorias trazidas para sociedade no cenário ciclístico mundial. Com isso, o objetivo deste projeto é estimular o reaproveitamento solidário de bicicletas que muitas vezes se encontram abandonadas e esquecidas por seus donos, mas que em sua grande maioria ainda apresentam condições de uso, ou mesmo podem ser recuperadas. Cidades com altos níveis de qualidade em mobilidade urbana costumam estimular esse tipo de deslocamento em razão de seus inúmeros benefícios, estando os principais listados acima. Diante do exposto, submeto à apreciação deste E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 154/18 - DOCUMENTO N.º 4073/18 Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária"e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído no município de São Vicente o programa de incentivo à doação de bicicletas “Bike Solidária". § 1. º - O Poder Executivo incentivará a doação de bicicletas que se encontram sem condições de uso ou não são mais utilizadas pelos seus proprietários. § 2.º - Serão disponibilizados locais adequados nos bairros para a arrecadação das bicicletas doadas. § 3.° - Além das bicicletas poderão ser arrecadados ou doados patins, skates e cadeiras de rodas; Art. 2.º - Os bens referidos no art. 1. º serão arrecadados e poderão ser destinados às entidades e organizações sociais sem fins lucrativos cadastrados na Prefeitura Municipal de São Vicente, desde que atuantes em projetos ou programas de reutilização ou reciclagem de bens para estímulo ao uso da bicicleta. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de novembro de 2018. a) WILSON CARDOSO