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materia nº 156/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de clubes desportivos e de campo, com piscinas, a manter guarda-vidas em tempo integral em suas dependências e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Quando pensamos em diversão com a família, sobretudo com 
crianças, é comum procurarmos áreas de praias, clubes ou até mesmo piscinas, 
que são lugares perfeitos para momentos de lazer. Porém, certos ambientes 
requerem cuidados redobrados para que se tenha o maior proveito de seu uso. 
Faz-se necessário ter a certeza de que o local escolhido esteja cumprindo com as 
normas de segurança e com o número de guarda-vidas necessários, devidamente 
habilitados e capacitados à disposição para qualquer eventualidade.
A ausência desses profissionais à disposição dos frequentadores
pode favorecer a ocorrência de fatalidades como a ocorrida em janeiro deste ano, 
em que duas crianças morreram afogadas na piscina de um clube no bairro Vista 
Alegre, em Belo Horizonte. Nesse sentido, evidente que contar com a atuação e a 
presença de guarda-vidas em piscinas é imprescindível, pois eles garantem que 
os cidadãos usufruam momentos de lazer em segurança.
Este projeto de lei baseia-se em dados alarmantes divulgados em 
um artigo publicado recentemente pela Sociedade Brasileira de Salvamento 
Aquático (Sobrasa), no endereço eletrônico: http://www.sobrasa.org/perguntas-e￾respostaspiscinasegura/, o qual diz respeito aos Perfis de Afogamentos no Brasil, 
que revelou serem as piscinas os locais responsáveis por 1,6% de todos os casos 
de óbito por afogamento, representando, porém, 53% de todos os casos na faixa 
de 1 a 9 anos de idade. Ainda de acordo com a SOBRASA, poucos estados 
possuem leis ou normas técnicas que regulamentam a presença de um 
profissional guarda-vidas para tomar conta e dar segurança aos usuários.
Assim, com base nas razões expostas, diante de dados alarmantes 
e episódios de acidentes, fundamentamos o presente projeto de lei, o qual já está
em vigor em algumas capitais como: Cuiabá/MT, Belém/PA e Belo Horizonte/MG, 
e tem como foco a prevenção e redução de acidentes em piscinas, instituindo 
medidas que visam garantir segurança para uma diversão tranquila.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste E. Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 156/18 - DOCUMENTO N.º 4086/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clubes 
desportivos e de campo, com piscinas, a 
manter guarda-vidas em tempo integral em 
suas dependências e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Ficam os clubes desportivos e os clubes de campo, que 
possuam piscinas em suas dependências, obrigados a manter 1 (um) guarda￾vidas para cada 1250m² (um mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) de 
espelho d'agua, independentemente do tamanho das piscinas.
§ 1.° - A área definida no caput deste artigo pode envolver uma ou 
mais piscinas, desde que a distância entre elas não seja superior a 15m (quinze 
metros) e que tenha campo visual livre para todo o espelho d'agua, sem 
obstáculos.
§ 2° - A disponibilidade de guarda-vidas deverá se dar em tempo 
integral de funcionamento das piscinas do clube.
Art. 2.º - Os clubes de que trata esta Lei, devem manter em suas 
dependências o mínimo de 1 (um) um equipamento desfibrilador cardíaco portátil, 
além de máscaras de respiração artificial, colar cervical nos tamanhos pequeno, 
médio e grande e prancha longa.
Parágrafo único - Ficam os clubes de que trata esta Lei obrigada a 
treinar funcionários para a utilização adequada do desfibrilador e dos demais 
equipamentos de segurança.
Art. 3.° - Devem ser afixadas, em locais de fácil acesso e 
visualização, placas contendo avisos de que o clube possui aparelho de 
desfibrilação e equipamentos de segurança, bem como que mantém funcionários 
treinados para sua utilização.
Parágrafo único - As placas de que trata o caput deste artigo 
deverão citar o número desta Lei e a data em que entrou em vigor.
Art. 4.° - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator 
às seguintes sanções administrativas:
I - advertência escrita;
lI - multa, por autuação;
III - multa em dobro, por autuação em caso de reincidência; 
IV - suspensão do funcionamento da piscina até a regularização.
Parágrafo único - As sanções administrativas serão aplicadas 
sequencialmente, devendo ser observado para as sanções previstas nos incisos 
lI, IlI e IV deste artigo, o devido processo administrativo, garantindo ao infrator o 
direito à ampla defesa e ao contraditório.
Art. 5.° - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 
(noventa) dias após sua publicação.
Art. 6 ° - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de novembro de 2018.
a) ESDRAS NASCIMENTO

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