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materia nº 162/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaDispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando as enchentes e pontos de alagamento que ocorrem 
na nossa cidade devido ao acúmulo de resíduos nas bocas de lobo, propomos a 
instalação das Bocas de Lobo Inteligentes, que irão evitar o acúmulo de lixo. 
Esses dispositivos ainda dificultam a proliferação de roedores, 
insetos e outros animais peçonhentos, pois a tela metálica em malha fina impedirá 
a passagem desses bichos, bem como que toda a sujeira entre no sistema de 
esgoto de nossa cidade, diminuindo a ocorrência dos casos de enchentes, 
causadas principalmente pelo bloqueio dos bueiros.
A instalação das Bocas de Lobo Inteligentes tem como objetivo 
principal preservar a nossa cidade, assim como os bens de seus cidadãos, e não 
menos importante a preservação do meio ambiente.
Assim sendo, com a plena certeza de obter a melhor das acolhidas 
por parte desta Casa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 162/18 - DOCUMENTO N.º 4304/18
Dispõe sobre a implantação de dispositivo 
chamado Boca de Lobo Inteligente, no 
âmbito do Município de São Vicente, e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica autorizada a implantação de Bocas de Lobo 
Inteligentes nos logradouros do Município de São Vicente, como forma de 
prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
Art. 2.º - A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora, 
instalada no interior dos bueiros.
Parágrafo único - Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o 
sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material 
termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos 
dos bueiros da cidade de São Vicente, sendo que a caixa coletora age como uma 
peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, 
mas retendo o material sólido.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de novembro de 2018.
a) ALFREDO MOURA

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