| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando as enchentes e pontos de alagamento que ocorrem na nossa cidade devido ao acúmulo de resíduos nas bocas de lobo, propomos a instalação das Bocas de Lobo Inteligentes, que irão evitar o acúmulo de lixo. Esses dispositivos ainda dificultam a proliferação de roedores, insetos e outros animais peçonhentos, pois a tela metálica em malha fina impedirá a passagem desses bichos, bem como que toda a sujeira entre no sistema de esgoto de nossa cidade, diminuindo a ocorrência dos casos de enchentes, causadas principalmente pelo bloqueio dos bueiros. A instalação das Bocas de Lobo Inteligentes tem como objetivo principal preservar a nossa cidade, assim como os bens de seus cidadãos, e não menos importante a preservação do meio ambiente. Assim sendo, com a plena certeza de obter a melhor das acolhidas por parte desta Casa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 162/18 - DOCUMENTO N.º 4304/18 Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. Art. 1.º - Fica autorizada a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de São Vicente, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas. Art. 2.º - A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros. Parágrafo único - Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de São Vicente, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de novembro de 2018. a) ALFREDO MOURA