| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores QR CODE é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente digitalizado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), em endereço URI, em número de telefone, em uma localização georreferenciada, em e-mail, em contato ou em SMS. O sistema do QR CODE já está sendo usado há alguns anos nos países asiáticos e na Europa. Em Portugal, por exemplo, esse sistema foi instalado até nos calçamentos, feitos com pedras portuguesas. O QR CODE pode ser usado com os mais simples smartphones em funcionamento, de modo que todos tenham acesso amplo sobre à história de todos os espaços públicos de nossa cidade. Os próprios munícipes, assim como os turistas do Brasil e do mundo terão o privilégio de conhecer mais sobre a primeira cidade do Brasil. O uso de códigos QR é livre de qualquer licença, sendo definido e publicado como um padrão ISO. Em suma, este Projeto constitui mais uma contribuição à informação e cultura dos munícipes e dos turistas, que vêm à nossa cidade não só para descansar, mas para se aprofundar sobre a nossa cultura em nossos grandes espaços públicos, museus, bibliotecas, espaços culturais etc. Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 163/18 - DOCUMENTO N.º 4306/18 Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica criado o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. Art. 2.º - Nos locais de interesse de informação dos munícipes e dos turistas será afixado em base com visibilidade e de fácil acesso, painel com QR CODE, tendo nele toda e qualquer informação sobre aquele espaço ou lugar, contendo a sua história e importância. Art. 3.º - O sistema QR CODE deverá obrigatoriamente estar nas seguintes línguas: português, inglês e espanhol, ficando a critério dos órgãos turísticos e culturais o acréscimo de outras línguas. Art. 4.º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de novembro 2018. a) JABÁ Sec BR/ja