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materia nº 163/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaDispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente.
native_id7948

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
QR CODE é um código de barras bidimensional que pode ser 
facilmente digitalizado usando a maioria dos telefones celulares equipados com 
câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), em endereço URI, em 
número de telefone, em uma localização georreferenciada, em e-mail, em 
contato ou em SMS. 
O sistema do QR CODE já está sendo usado há alguns anos nos 
países asiáticos e na Europa. Em Portugal, por exemplo, esse sistema foi
instalado até nos calçamentos, feitos com pedras portuguesas. 
O QR CODE pode ser usado com os mais simples smartphones 
em funcionamento, de modo que todos tenham acesso amplo sobre à história 
de todos os espaços públicos de nossa cidade. Os próprios munícipes, assim
como os turistas do Brasil e do mundo terão o privilégio de conhecer mais 
sobre a primeira cidade do Brasil. 
O uso de códigos QR é livre de qualquer licença, sendo definido e 
publicado como um padrão ISO. 
Em suma, este Projeto constitui mais uma contribuição à 
informação e cultura dos munícipes e dos turistas, que vêm à nossa cidade não 
só para descansar, mas para se aprofundar sobre a nossa cultura em nossos 
grandes espaços públicos, museus, bibliotecas, espaços culturais etc. 
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 163/18 - DOCUMENTO N.º 4306/18
Dispõe sobre a criação do sistema QR 
CODE de informações turísticas, 
culturais e ambientais no Município de 
São Vicente.
Art. 1.º - Fica criado o sistema QR CODE de informações 
turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Nos locais de interesse de informação dos munícipes e 
dos turistas será afixado em base com visibilidade e de fácil acesso, painel com 
QR CODE, tendo nele toda e qualquer informação sobre aquele espaço ou 
lugar, contendo a sua história e importância.
Art. 3.º - O sistema QR CODE deverá obrigatoriamente estar nas 
seguintes línguas: português, inglês e espanhol, ficando a critério dos órgãos 
turísticos e culturais o acréscimo de outras línguas.
Art. 4.º - As despesas com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de novembro 2018.
a) JABÁ
Sec BR/ja

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