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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando a "Aquisição de Equipamentos para Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF.
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g ~ 1)f G 41/1<?c 
~ c;-?ao, °17wMe￾ttm1;rto da História Pátria 
fat<tlda Nacionalidade 
1 
8 de fevereiro de 2018 
Mensagem nºos /18 
Proc. nº 8152/18 
Senhor Presidente 
O ojeto de Lei anexo visa autorizar o Poder 
Executivo a abrir na Contabilidade 11 i ipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito 
Adicional Suplem····entar, visando. ate l4er o Convênio com o Ministério de Saúde, 
objetivando a "Aquisição de Equipa 
1 en s para o Hospital Maternidade Municipal 
de São Vicente, UBS e ESF. ' ' 
o em vista a relevância da matéria, 
m a urgência prevista no art. 57 da Lei solicitamos que sua apreciação oco 
Orgânica do Município. 
i IA o 
de elevada estima e distinta consideré.~ão 
nsejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
é' I J TGO;Ê;-1 
.··--·..,.---_.... • .,., .• ~-----~·.:..~~,-,.\,--, •• , •• "'!,_·,>·.~ ••. , .. , .-:.···--T"I 11 
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1 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipa 
São Vicente - SP 
mi 
o da História Pátria 
'a Nacionalidade 
Mensagem nº 05/18 fl.02 
p O DE LEI N • º 19 J 18 
O N.Q 727/18 
oriza o Poder Executivo a abrir na 
tabilidade Municipal, Secretaria da 
enda, um Crédito Adicional Suplementar, 
vts •• ndo atender ao Convênio com o 
inistério da Saúde, objetivando a 
"1A1 quisição de Equipamentos para Hospital 
ternidade Municipal de São Vicente, UBS 
SF. 
Art. 1 º - t toa Poder Executivo autorizado a abrir na 
Contabilidade Municipal - Secr tari da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 3.191.000,00 (trê · mi í ões, cento e noventa e um mil reais), com o 
Ministério da Saúde, objetivand I a " quisição de Equipamentos para o Hospital e 
Maternidade Municipal de São ' .ic te, UBS e ESF", com os seguintes códigos 
orçamentários: 
VALOR 
R$ 51.000,00 
R$ 1.102.000,00 
R$ 2.038.000,00 
CRÉDITO ORÇAM 
02.18.02.10.301.0016.203 
02.18.02.10.301.0016.203 A. 1 
02.18.02.10.302.0017 .20 f-4. 
! Art. 2° - *1 1 cré 
com repasse a ser efetuado p o 
Ministério da Saúde, conforme rti 
1 
o 
0.51.00 
0.52.00 
0.52.00 
ito de que trata o artigo anterior será coberto 
vemo Federal, por força de convênio com o 
43, parágrafo 1 º, inciso Ida Lei nº 4320/64. 
ei entra em vigor na data de sua publicação, 
o. 
Art. 3° - 
revogadas as disposições em e 
* * * 

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