| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando a "Aquisição de Equipamentos para Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF. |
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g ~ 1)f G 41/1<?c ~ c;-?ao, °17wMettm1;rto da História Pátria fat<tlda Nacionalidade 1 8 de fevereiro de 2018 Mensagem nºos /18 Proc. nº 8152/18 Senhor Presidente O ojeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a abrir na Contabilidade 11 i ipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplem····entar, visando. ate l4er o Convênio com o Ministério de Saúde, objetivando a "Aquisição de Equipa 1 en s para o Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF. ' ' o em vista a relevância da matéria, m a urgência prevista no art. 57 da Lei solicitamos que sua apreciação oco Orgânica do Município. i IA o de elevada estima e distinta consideré.~ão nsejo, renovamos a V .Exa. os protestos é' I J TGO;Ê;-1 .··--·..,.---_.... • .,., .• ~-----~·.:..~~,-,.\,--, •• , •• "'!,_·,>·.~ ••. , .. , .-:.···--T"I 11 ij I~ li I• 1 Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipa São Vicente - SP mi o da História Pátria 'a Nacionalidade Mensagem nº 05/18 fl.02 p O DE LEI N • º 19 J 18 O N.Q 727/18 oriza o Poder Executivo a abrir na tabilidade Municipal, Secretaria da enda, um Crédito Adicional Suplementar, vts •• ndo atender ao Convênio com o inistério da Saúde, objetivando a "1A1 quisição de Equipamentos para Hospital ternidade Municipal de São Vicente, UBS SF. Art. 1 º - t toa Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secr tari da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.191.000,00 (trê · mi í ões, cento e noventa e um mil reais), com o Ministério da Saúde, objetivand I a " quisição de Equipamentos para o Hospital e Maternidade Municipal de São ' .ic te, UBS e ESF", com os seguintes códigos orçamentários: VALOR R$ 51.000,00 R$ 1.102.000,00 R$ 2.038.000,00 CRÉDITO ORÇAM 02.18.02.10.301.0016.203 02.18.02.10.301.0016.203 A. 1 02.18.02.10.302.0017 .20 f-4. ! Art. 2° - *1 1 cré com repasse a ser efetuado p o Ministério da Saúde, conforme rti 1 o 0.51.00 0.52.00 0.52.00 ito de que trata o artigo anterior será coberto vemo Federal, por força de convênio com o 43, parágrafo 1 º, inciso Ida Lei nº 4320/64. ei entra em vigor na data de sua publicação, o. Art. 3° - revogadas as disposições em e * * *