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materia nº 21/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-03-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Liyang, da Província de Jiangsu da República Popular da China.
native_id7961

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Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidcr,_'4_ Comissão de Justiça e Redação. 
2. Ao E.xpediente da Mesa. 
~ 8 .;_;;,,../. IL r 
em 07 de março de 2018 
Mensagem 11°07/18 
Proc. n" 5345/18 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder 
Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, e a Cidade 
de Liyang da Província de Jiangsu da república Popular da China. 
O Convênio em questão terá como objetivo 
promover conjuntamente os intercâmbios amigáveis e intercâmbios econômicos 
e comerciais e a cooperação em diversas áreas, como ciência, comércio, 
tecnologia, cultura, esportes, saúde, educação e habitação. Considerando a relevância da matéria, solicitamos 
que sua deliberação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica 
d M . ' . o ... urucipto. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de 
elevada estima e distinta consideração. 
"' OUVE A 
unicipal 
Exino. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
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Câmara fM.unicipa( IÍe São 'Vicente 
Ça6inett la fresiáência 
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Wtt__aLJ 0.31...ULà.t 15 iOa 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
íl 02 
Mensagem nº 07 /18 
PROJETO DE LEI N.º 21/18 
DOCUMENTO N.9 737/18 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Convênio de cidades-irmãs entre São 
Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e 
Líyang, da Província de Jíangsu da 
República Popular da China. 
Processo nº 5345/18 
A1·t. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e 
Liyang da Província de Jiangsu, da República Popular da China. 
Art, 2º - O Convênio de que trata esta Lei terá como 
objetivo a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos e a 
promoção conjunta de intercâmbios econômicos e comerciais e a realização de 
intercâmbios e a cooperação cm diversas áreas, como ciência, comércio, 
tecnologia, cultura, esportes, saúde, educação e habitação. 
Art, 3º - Para a realização dos objetivos descritos no 
artigo ariterior, será necessário: 
1 - trocar regularmente a experiência acumulada em 
diversas esferas; 
II - diversificar as relações amistosas e de cooperação; 
III - aprofundar e ativar o movimento das cidades 
gêmeas para reforçar a compreensão sobre o trabalho desenvolvido; 
IV - divulgar os resultados das relações de amizade 
entre os habitantes das duas cidades; 
V - promover encontros periódicos; 
VI - colaborar no desenvolvimento habitacional da 
cidade de São Vicente por meio da construção de moradias através de programas 
do (joverno Federal brasileiro (Minha Casa, Minha Vida); 
VII- implementar ativamente a cooperação 
assuntos relevantes para as duas cidades; 
Cidade Monu.mento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
fl.03 
Mensagem nº 07/18 
VIII - desenvolver a fónnação de pessoal profissional 
e técnico e empresas de construção em São Vicente, para implantar e conceber 
um estilo de construção de moradias, refletindo plenamente a impo1tância da 
cooperação e desenvolvimento entre os dois países; 
IX - promover as oportunidades de coexistência, 
coordenação, inovação, e cooperação, entre as comunidades; 
X - respeitar as características da cidade de São 
Vicente e promovendo o planejamento, design e construçã.o de moradias; 
XI- construir o modelo de cooperação China-Brasil 
e 
XII - organizar através do Conselho Municipal de 
habitação de São Vicente as unidades relevantes de intercâmbio e coordenação 
técnica. 
Art. 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogadas as disposições em contrário. 
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