| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Liyang, da Província de Jiangsu da República Popular da China. |
| native_id | 7961 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidcr,_'4_ Comissão de Justiça e Redação. 2. Ao E.xpediente da Mesa. ~ 8 .;_;;,,../. IL r em 07 de março de 2018 Mensagem 11°07/18 Proc. n" 5345/18 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, e a Cidade de Liyang da Província de Jiangsu da república Popular da China. O Convênio em questão terá como objetivo promover conjuntamente os intercâmbios amigáveis e intercâmbios econômicos e comerciais e a cooperação em diversas áreas, como ciência, comércio, tecnologia, cultura, esportes, saúde, educação e habitação. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua deliberação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica d M . ' . o ... urucipto. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. "' OUVE A unicipal Exino. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP / / LCíml Câmara fM.unicipa( IÍe São 'Vicente Ça6inett la fresiáência IJ?,ce6iáo por ~ ~ Wtt__aLJ 0.31...ULà.t 15 iOa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade íl 02 Mensagem nº 07 /18 PROJETO DE LEI N.º 21/18 DOCUMENTO N.9 737/18 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Líyang, da Província de Jíangsu da República Popular da China. Processo nº 5345/18 A1·t. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Liyang da Província de Jiangsu, da República Popular da China. Art, 2º - O Convênio de que trata esta Lei terá como objetivo a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos e a promoção conjunta de intercâmbios econômicos e comerciais e a realização de intercâmbios e a cooperação cm diversas áreas, como ciência, comércio, tecnologia, cultura, esportes, saúde, educação e habitação. Art, 3º - Para a realização dos objetivos descritos no artigo ariterior, será necessário: 1 - trocar regularmente a experiência acumulada em diversas esferas; II - diversificar as relações amistosas e de cooperação; III - aprofundar e ativar o movimento das cidades gêmeas para reforçar a compreensão sobre o trabalho desenvolvido; IV - divulgar os resultados das relações de amizade entre os habitantes das duas cidades; V - promover encontros periódicos; VI - colaborar no desenvolvimento habitacional da cidade de São Vicente por meio da construção de moradias através de programas do (joverno Federal brasileiro (Minha Casa, Minha Vida); VII- implementar ativamente a cooperação assuntos relevantes para as duas cidades; Cidade Monu.mento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fl.03 Mensagem nº 07/18 VIII - desenvolver a fónnação de pessoal profissional e técnico e empresas de construção em São Vicente, para implantar e conceber um estilo de construção de moradias, refletindo plenamente a impo1tância da cooperação e desenvolvimento entre os dois países; IX - promover as oportunidades de coexistência, coordenação, inovação, e cooperação, entre as comunidades; X - respeitar as características da cidade de São Vicente e promovendo o planejamento, design e construçã.o de moradias; XI- construir o modelo de cooperação China-Brasil e XII - organizar através do Conselho Municipal de habitação de São Vicente as unidades relevantes de intercâmbio e coordenação técnica. Art. 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. * * * \ \ ~