| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade .Monumento da História Pátria
Cellula Maser ela Nacionalidade
em 21 de março dc2018
Mensagem nº 09/l 8
Proc. nº 11584/18
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa cj:utorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
45
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Exmo. Sr.
V ereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cidt1d€ J,Jom&mªnt.o da Histôria Pátria
Cellula 1\fater da Nacionalidade
Mensagem nº 09/18
fl.02
PROJETO DE LEI Nº 25/18
DOCUMENTO NQ 970/18
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n" 11584/18
Art, 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *