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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id7964

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Cidade 1\fonwngnto da História Pátria 
Cellula ..i\Jater da. l\la.cio.naJ:idade 
cm 22 de março de 2018 
Mensagem nº l 0/18 
Proc. n" 11694/ 18 
1. Ao Expediente da 
2. Autue-se 
3. A Comissão de J 
Em .?,d_! .JL.! 1 
\\Íiat-tsAGEM NQ _1 O f._.JJ3 
Senhor Presidente QOCUMEN\0 ~º 21.1 t,.1.8 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complementação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
5 5 18 
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PEDRÓ GOUVÊA 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :Municipa{ de São o/icente 
ça6inete áa <Presiáincia 
IJ?.~ce6ido por. "tf.!.D w.( ,i 
ff.'M 2.LJ.J}2) .J.!;;_ (lj ( j, ; ..! o 
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Cidade .:\tonumento da História Pátria 
Celhda .Máter da Nacionalidade 
Mensagem nº l 0/18 
n ....• 07 - 
PROJETO DE LEI~-rnº 26/lSl 
DOCUMENTO NQ 971/18 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São Jnsé - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 11694/18 
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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