| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-03-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade 1\fonwngnto da História Pátria
Cellula ..i\Jater da. l\la.cio.naJ:idade
cm 22 de março de 2018
Mensagem nº l 0/18
Proc. n" 11694/ 18
1. Ao Expediente da
2. Autue-se
3. A Comissão de J
Em .?,d_! .JL.! 1
\\Íiat-tsAGEM NQ _1 O f._.JJ3
Senhor Presidente QOCUMEN\0 ~º 21.1 t,.1.8
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a
complementação de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
5 5 18
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PEDRÓ GOUVÊA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara :Municipa{ de São o/icente
ça6inete áa <Presiáincia
IJ?.~ce6ido por. "tf.!.D w.( ,i
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Cidade .:\tonumento da História Pátria
Celhda .Máter da Nacionalidade
Mensagem nº l 0/18
n ....• 07 -
PROJETO DE LEI~-rnº 26/lSl
DOCUMENTO NQ 971/18
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São Jnsé - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n" 11694/18
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *