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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 888, de 08.12.17, que institui gratificação a servidor público do Quadro Permanente por exercício especial de função na área de Saúde, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pámia Comissão do
Cellula Mater da Nacionalidade, Ao Expediente Justiça e Recs.
da Mesa.
Em IS/ ds
em 02 de fevereiro de 2018
Mensagem nº 03/18
Proc. nº 54501/17
“cnsacEM Nº 2/2018
«UCUMENTO 8º.328/201 É
Senhor Presidente
Remetemos para apreciação dessa Câmara Municipal o
Projeto de Lei Complementar anexo que visa alterar a redação de dispositivos da
Lei Complementar nº 888, de 08 de dezembro de 2017, que institui gratificação a
servidor público do Quadro Permanente por exercício especial de função na área da
Saúde, além de outras áreas especificas, e dá outras providências.
À propositura tem como objetivo adequar às atribuições
diferenciadas entre as áreas de atuação do município.
Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua
apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do
Municipio.
Ao ensejo renovamos a V.Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
———p
GOUVÊA
Prefeito Municipal
ÍRBCEMDO 98: 9 1 2.4 AB)
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Exmo. Sr. imard Municipal de São Vicente
Cá UnIcIp 4
Vereador Wilson Cardoso , nc de ido
reside ã y ici Recebido por x Tobias
DD. Presidente da Câmara Municipal PN .
São Vicente - SP
UM/amy
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 03/18 f.02
PROJETO DE LEI Cr dt
DOCUMENTO N.º 32
Altera a redação de dispositivos da Lei
Complementar nº 888, de 08.12.17, que institui
gratificação a servidor público do Quadro
Permanente por exercício especial de função na
área da Saúde, e dá outras providências.
Proc. nº 54501/17
Art, 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação os seguintes
dispositivos da Lei Complementar nº 888, de 08 de dezembro de 2017:
I — Ementa: “Institui gratificação a servidor público do Quadro
Permanente por exercício especial de função na área da Saúde, além de outras áreas
específicas, e dá outras providências”
HH - Art dº-
“Art. 1º - Fica instituída gratificação a servidor público do
Quadro Permanente por exercício especial de função na área da Saúde, além das
atribuições normais de seu cargo, entre outras áreas previstas no parágrafo único
do art. 2º desta Lei Complementar.”
HE-— Art. 3º, parágrafo único:
“Art. 3º -
Parágrafo único — As Secretarias encaminharão mensalmente
lista circunstanciada dos nomeados, com posterior anuência do Gabinete do
Prefeito.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data“de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. ——S,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. À

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