| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2018. |
| native_id | 7979 |
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mazer da cVaci'J..~1/f.8ffifssão de Justiça e Redação.
2. Ao Expediente da M~sa.
Em A9J Y t f b •
em 18 de abril de 2018
Mensagem nº 19/18
Proc. nº 17180/18
Senhor Presidente
Remetemos para análise dessa Câmara Municipal o
Projeto de Lei anexo que visa aprovar o Plano Diretor de Turismo do
Município para o exercício de 2018.
A partir da Política Nacional do Turismo, estabelecida
através da Lei 11.771/08, ações de planejamento e desenvolvimento do
turismo como os inventários da oferta turística surgem como um instrumento
base para fins de planejamento, gestão e promoção da atividade turística.
O inventário Turístico de São Vicente tem por objetivo,
levantar, identificar, e registrar informações a respeito dos atrativos turísticos
(histórico-culturais, rurais e naturais), atividades culturais, técnico-científicas
e econômicas relevantes, bem como os equipamentos e serviços turísticos,
infraestrutura básica do Município (saúde, educação, transporte, segurança,
bancos, etc.), infraestrutura de apoio ao turismo, entre outras variáveis como,
mão-de-obra, entidades de classe, características socioeconômicas,
tecnológicas, além de outros elementos fundamentais que determinam a
dimensão da sua oferta turística.
Este levantamento possibilitará major subsídio aos
gestores públicos e instâncias de govemança responsáveis pelo planejamento
turístico municipal pautado na sustentabilidade, e também servirá como base
de informações atualizadas aos profissionais que atuam junto ao turismo.
Além disso, o documento também poderá atender a estudantes, pesquisadores
e docentes, bem como empresários, imprensa e munícipes que necessitem de
informações sobre o Município.
A partir das informações colhidas nesse documento, que é
o resultado da revisão e atualização de documentos anteriores, e que refie
a dinâmica contemporânea da economia do turismo em São Vicen , o atual
trabalho apresenta uma gama de informações primordiais pa se co hecer e
destacar o potencial turístico que o Destino de São Vicente dispõe, a ém de
permitir que o Município permaneça com o Título de Estância Tu ística,
concedido pelo Governo do Estado de São Paulo, e com isso, r cursos
direcionados para investimentos no setor.
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Cidade Monumento da História Patria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 19/18
fl.02
A partir dos atrativos e das estruturas reconhecidas no
presente Inventário, o diagnóstico e o planejamento turístico municipal serão
elaborados, e além de orientar os possíveis empreendedores que desejam
investir no local, possibilitarão a São Vicente continuar com o Título de
Estância Turística, aumentando as perspectivas de recursos para investimento
no desenvolvimento e qualificação do turismo local.
Considerando a relevância da propositura, solicitamos
que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no mi. 5 7 da Lei Orgânica
do Município.
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
___ -4.-- _ __....J.L i"
GOUVÊA . Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/amv
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula A/ater da Nacionalidade
Mensagem nº 19/18
fl. 03
PROJETO DE LEI tv. 0 t.,q /1.s
Docurnerrra /J.º ll/LIB/.J.8
Aprova o Plano Diretor de Turismo do
Município, para o exercício de 2018.
Proc. nº 17180/18
Art. 1 º - Fica aprovado o Plano Diretor de Turismo para o
exercício de 2018, constituído pelos Anexos I a V, integrantes desta Lei e que
visa permitir a São Vicente continuar detentora do Título de Estância
Turística, elevando as perspectivas de recursos para investimento no
desenvolvimento e qualificação do turismo local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* *
Cidade 1l.fonumento da História Pátria
Cellula 1ltfatu da Nacionaiidade
em 18 de abril de 2018
J\llensagem nº 19/18
Proc. nº 17180/18
Protocolo de Recebimentos dos Anexos I, II, III, IV e V
da Mensagem nº 19/18 - PROJETO DE LEI que Aprova o Plano Diretor de
Turismo do Município, para o exercício de 2018.
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/arnv