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materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaAprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2018.
native_id7979

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Cidade Monumento da História Pátria 
Celhda Mazer da cVaci'J..~1/f.8ffifssão de Justiça e Redação. 
2. Ao Expediente da M~sa. 
Em A9J Y t f b • 
em 18 de abril de 2018 
Mensagem nº 19/18 
Proc. nº 17180/18 
Senhor Presidente 
Remetemos para análise dessa Câmara Municipal o 
Projeto de Lei anexo que visa aprovar o Plano Diretor de Turismo do 
Município para o exercício de 2018. 
A partir da Política Nacional do Turismo, estabelecida 
através da Lei 11.771/08, ações de planejamento e desenvolvimento do 
turismo como os inventários da oferta turística surgem como um instrumento 
base para fins de planejamento, gestão e promoção da atividade turística. 
O inventário Turístico de São Vicente tem por objetivo, 
levantar, identificar, e registrar informações a respeito dos atrativos turísticos 
(histórico-culturais, rurais e naturais), atividades culturais, técnico-científicas 
e econômicas relevantes, bem como os equipamentos e serviços turísticos, 
infraestrutura básica do Município (saúde, educação, transporte, segurança, 
bancos, etc.), infraestrutura de apoio ao turismo, entre outras variáveis como, 
mão-de-obra, entidades de classe, características socioeconômicas, 
tecnológicas, além de outros elementos fundamentais que determinam a 
dimensão da sua oferta turística. 
Este levantamento possibilitará major subsídio aos 
gestores públicos e instâncias de govemança responsáveis pelo planejamento 
turístico municipal pautado na sustentabilidade, e também servirá como base 
de informações atualizadas aos profissionais que atuam junto ao turismo. 
Além disso, o documento também poderá atender a estudantes, pesquisadores 
e docentes, bem como empresários, imprensa e munícipes que necessitem de 
informações sobre o Município. 
A partir das informações colhidas nesse documento, que é 
o resultado da revisão e atualização de documentos anteriores, e que refie 
a dinâmica contemporânea da economia do turismo em São Vicen , o atual 
trabalho apresenta uma gama de informações primordiais pa se co hecer e 
destacar o potencial turístico que o Destino de São Vicente dispõe, a ém de 
permitir que o Município permaneça com o Título de Estância Tu ística, 
concedido pelo Governo do Estado de São Paulo, e com isso, r cursos 
direcionados para investimentos no setor. 
m ~ . - - -- - - - - - - - ,,. - . .. - -- - - - ·. - . - -- - . - n'- ~·~ - ,...,_ -_ °lt/ - . / - 
· ~ oA ;//;u<'µ de ,,"' ao (,O&',r,1,e 
Cidade Monumento da História Patria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 19/18 
fl.02 
A partir dos atrativos e das estruturas reconhecidas no 
presente Inventário, o diagnóstico e o planejamento turístico municipal serão 
elaborados, e além de orientar os possíveis empreendedores que desejam 
investir no local, possibilitarão a São Vicente continuar com o Título de 
Estância Turística, aumentando as perspectivas de recursos para investimento 
no desenvolvimento e qualificação do turismo local. 
Considerando a relevância da propositura, solicitamos 
que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no mi. 5 7 da Lei Orgânica 
do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
___ -4.-- _ __....J.L i" 
GOUVÊA . Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
LC/amv 
?J7!,_,1,)fu·/~ú.- . . , /~ ·. · · I l . [_~ {Jf/. --F- ;y-~~p,a Q/f/út/J1.,,f,'otfu:.tt, ae C':/él,;0, - J/UJfWU,fj 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula A/ater da Nacionalidade 
Mensagem nº 19/18 
fl. 03 
PROJETO DE LEI tv. 0 t.,q /1.s 
Docurnerrra /J.º ll/LIB/.J.8 
Aprova o Plano Diretor de Turismo do 
Município, para o exercício de 2018. 
Proc. nº 17180/18 
Art. 1 º - Fica aprovado o Plano Diretor de Turismo para o 
exercício de 2018, constituído pelos Anexos I a V, integrantes desta Lei e que 
visa permitir a São Vicente continuar detentora do Título de Estância 
Turística, elevando as perspectivas de recursos para investimento no 
desenvolvimento e qualificação do turismo local. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * 
Cidade 1l.fonumento da História Pátria 
Cellula 1ltfatu da Nacionaiidade 
em 18 de abril de 2018 
J\llensagem nº 19/18 
Proc. nº 17180/18 
Protocolo de Recebimentos dos Anexos I, II, III, IV e V 
da Mensagem nº 19/18 - PROJETO DE LEI que Aprova o Plano Diretor de 
Turismo do Município, para o exercício de 2018. 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
LC/arnv 

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