| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | Acrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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Cidade Alonumento da História Pátria
Ce/1:ula lJater da Nacionalidade
1. Ao Expediente da Mesa.
2. Autue-se I·
3. À Comissão de Justiça e Reda ·
Em JL/ / _G__/ JL_
em 13 de junho de 2018
Mensagem nº 35/18
Proc. nº 30438/05
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa acrescenta inciso ao art. 3° da
Lei nº 1634-A, de 21.10.05, modificada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que
institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico,
Cultural e Turístico de São Vicente-CONDEPHASV.
A alteração proposta visa recompor a paridade do Conselho,
no momento em desequilíbrio em decorrência da inclusão de entidade da
sociedade civil.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua
apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
A
OGOUVEA
ito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara :Municipaí de São Vicente
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Mensagem nº 35/18
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Acrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de
21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18,
que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e
Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
Proc. nº 30438/05
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21 de
outubro de 2005, modificado pela Lei nº 3739-A, de 10 de janeiro de 2018, o
seguinte inciso:
"Art. 3° -
XXII - 1 (um) representante da Secretaria de Imprensa e
Comunicação Social;"
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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