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materia nº 90/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAcrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
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Cidade Alonumento da História Pátria 
Ce/1:ula lJater da Nacionalidade 
1. Ao Expediente da Mesa. 
2. Autue-se I· 
3. À Comissão de Justiça e Reda · 
Em JL/ / _G__/ JL_ 
em 13 de junho de 2018 
Mensagem nº 35/18 
Proc. nº 30438/05 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa acrescenta inciso ao art. 3° da 
Lei nº 1634-A, de 21.10.05, modificada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que 
institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, 
Cultural e Turístico de São Vicente-CONDEPHASV. 
A alteração proposta visa recompor a paridade do Conselho, 
no momento em desequilíbrio em decorrência da inclusão de entidade da 
sociedade civil. 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua 
apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
A 
OGOUVEA 
ito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :Municipaí de São Vicente 
<;a6imt~!a. 'Presúíên · 
~~ lfil1 t i_f_j__ às Jla~v 11. 
amv 
C'idade Monu1rumto da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 35/18 
PROJETO DE LEI N"?. <30/i"õ 
noc l) f'{', e-rv To f'..l ~ 2. 4 l'.\..6 J tg 
fl.02 
Acrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 
21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, 
que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio 
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e 
Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 
Proc. nº 30438/05 
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21 de 
outubro de 2005, modificado pela Lei nº 3739-A, de 10 de janeiro de 2018, o 
seguinte inciso: 
"Art. 3° - 
XXII - 1 (um) representante da Secretaria de Imprensa e 
Comunicação Social;" 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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