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materia nº 98/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria 
Ctillu/a Maw da Nacionalidade 
Mensagem nº 40/18 
Proc. nº 26255/18 
em 25 de junho de 2018 
1. Ao Expediente de Mesa. 
2. Autue-se 
3. A Com is são de Justiça e Redação 
Em~/ 6 I ~J 
'-'F.NSAGE• 1t• 4o/J'i. _ (D.\ - - 
jvCUMENlO 1. • !d68f/J8 '0' \ 
Senhor Presidente 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complementação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
.••. 
.OGOUVEA 
ito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara Municipa{ áe São 'Vicente 
(Ja6inefl ia Presi4,i,fi,J ~ceu;or~_v __ 
'E9d ~.J!L as-lí.tl.11 
amv 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mate da Nacionalidade 
Mensagem nº 40/18 
fl.02 
J?ROJETO_UE LEI ~d.~tt_/.t,8 
;J))Q/tn_~7Z> ~/',/,C 2GBS/.:18 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 26255/18 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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