| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria
Ctillu/a Maw da Nacionalidade
Mensagem nº 40/18
Proc. nº 26255/18
em 25 de junho de 2018
1. Ao Expediente de Mesa.
2. Autue-se
3. A Com is são de Justiça e Redação
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Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a
complementação de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
.••.
.OGOUVEA
ito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara Municipa{ áe São 'Vicente
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate da Nacionalidade
Mensagem nº 40/18
fl.02
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 26255/18
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *