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materia nº 99/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8001

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Cidade Monumento da História Pátria 
Ctdlula kfaw da Nacionalidade 
em 26 de junho de 2018 
Mensagem nº 41/18 
Proc. nº 26269/18 
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1. Ao ExpcfKen~ 
2. Autue-~ d~ Justiça e Redação 
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O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Senhor Presidente 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
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A 
OGOUVEA 
ito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara Municipa( áe São 'Vicente 
qa6inej áa Presiáincia ~ce6ÍkÍ ~ . ai . ók /lLàs ~g 1111 
amv 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula lJater da Nacionalidade 
Mensagem nº 41/18 
tl.02 
PROJETO DE LEI tJ '? l1 q} 1& 
~C\) f{\Gl\J"TD Nº, Z 0 ~ tl1 ~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 26269/18 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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