| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar, objetivando a realização de "Obras de Reforma e Ampliação, Aquisição e Instalação de Equipamentos do Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto Socorro Municipal de São Vicente" visando atender ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de São Paulo. |
| native_id | 8002 |
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Cidade Monum,mto da História Pátria
Cellula Mate da Nacionalidade
em 26 de junho de 2018
Mensagem nº 42/18
Proc. nº 26498/18
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O Projeto de Lei anexo vis&[íJnrt!n~a;-; Poder Executivo a
abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
Suplementar, objetivando as "Obras de Reforma e Ampliação, Aquisição e
Instalação de Equipamentos do Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto
Socorro Municipal de São Vicente", visando atender ao Convênio celebrado com a
Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de São Paulo.
Senhor Presidente
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua
apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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ito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cidade Monumtmto da História Pátria
Cellula Afatill' da Nacionalidade
Mensagem nº 42/18
PROJETO DE LEI 1v ~ Lo::J
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fl.02
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda,
Crédito Adicional Suplementar, objetivando a
realização de "Obras de Reforma e Ampliação,
Aquisição e Instalação de Equipamentos do
Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto
Socorro Municipal de São Vicente" visando
atender ao Convênio celebrado com a Secretaria
de Estado da Saúde - Governo do Estado de São
Paulo.
Proc. nº 26498/18
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), objetivando a
realização de "Obras de Reforma e Ampliação, Aquisição e Instalação de
Equipamentos do Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto Socorro
Municipal de São Vicente", visando atender ao Convênio celebrado com a
Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de São Paulo, no valor total de
R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), com os seguintes códigos
orçamentários:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
02.18.01.10.301.0027.1024.4.4.90.51.00
02.18.01.10.301.0027 .1024.4.4.90.52.00
VALORR$
15.477.500,00
5.522.500,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1 º
será coberto com os recursos oriundos do Convênio com a Secretaria de Estado da
Saúde - Governo do Estado de São Paulo, conforme artigo 43, § 1 º, inciso II da
Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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