| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde". |
| native_id | 8003 |
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Cidade .1.\lonumtmto da História Pátria Ctdlula .Mat.tlr da Nacionalidade em 26 de junho de 2018 Mensagem nº 43/18 Proc. nº 26497 /18 ,. ,. • ·~c· ~ au lt.311 g' ~. 1_~1JSAb11;.,1111 • - ---~ . r Mesa, ;, .. ,)~UMENlO 8. ·~,~~./ )(.pecie~nte d •. ,.. w:,, •• o(.Ao 1-'"' e .. e.º", 2. ~utue·~~ :- . Ç;AJ,..,,,'1'.M:i ...... ~ corn\:,S " I .,. 2~ /~ t.rn~ O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde". Senhor Presidente Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. F ,., OGOUVEA ito Municipal Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Cidade .Monumento da História Pátria Callula M'mm- da Nacionalidade Mensagem nº 43/18 PROJETO DE LEI tJ~ \() 0 \ I ~ wcv~ t rvro fJ"- .Jce~, I J gfl. 02 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde". Proc. nº 26497/18 Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), objetivando a "Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde", com o seguinte código orçamentário: 02.18.01.10.301.0027.2186.4.5.90.61.00. Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com anulação parcial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com o seguinte código orçamentário: 02.06.01.15.451.0056.2026.3.3.90.39.00 conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso III da Lei 4320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *