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materia nº 110/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa Nacional de Promoções de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho.
native_id8013

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Cidade 1\{.onumento da História Pátria 
Cellul.t: ,.\fat.e.r da 1Vactonalidade 
Senhor Presidente 
em 30 de julho de 2018 
1. Ao Expediente da iv 
2. Autue-se 
3. A Con1i~;s;!o der;. 
Em ..iíiL_I _i __ / _! 
"U,IS.\Gf lW 1. • 53149.18 
:;,JCUMENTO l.• _ _c~~8 1i'Õ 
Mensagem nº 53/18 
Proc. n" 16407 /I 8 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a 
abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial no 
Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como abertura de conta bancária, 
referente ao Programa Nacional de Promoções de Acesso ao Mundo do Trabalho - 
ACESSUAS Trabalho. 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua 
apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade ~\fo;tun-!~fiiO da Histária Pátria 
Cellula .__l,,kzti~r da Nacionalidade 
Mensagem nº53íl 8 
PROJETO DE LEI 11"11 o /Í. 5 
Qo_e,J,J~N-l.C:L .. ~Af· .. ~'J:8_~}J~ 
fl. 02 
Autoriza o Poder Executivo a abrir na 
Contabilidade Municipal, Secretaria <la 
Fazenda, um Crédito Adicional Especial 
objetivando "Programa Nacional de Promoções 
de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS 
Trabalho. 
Proc. nº 16407il8 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na 
Contabilidade Municipal - Secretaria da F azenda, Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando "Programa Nacional de 
Promoção de Acesso ao Mundo do trabalho - ACESSUAS Trabalho", com o 
seguinte código orçamentário: 02.03.02.08.244.0068.2 l 84.33.90.39.00. 
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto 
com o saldo da conta que gerou o superávit financeiro, conforme artigo 43, 
parágrafo 1 ", inciso I da Lei n" 4320/64. 
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, 
revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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