| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 8014 |
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 02 de agosto de 2018. ..
1. Ao Expediente ela Mesa.
2. Autue-se
Mensagem nº 54/18
Proc. nº 30069/18
3. A Comissão de Finanças e
Em __3_i_f,_/ _1_L .
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a
complementação de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar
a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
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VISCI l!l:~_:L)M.~J
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara 9tf.unicipa{ IÍe São 1/icente
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Cidade MonumB11t0 da História. Pátria
Cellula Maser da Nacionalidade
Mensagem nº 54/18
fl.02
PROJETO DE LEI Nº. l\. Y )1~
"Do e, \J me \\JíO 1v q 2 c>io2. J i 2
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 30069/18
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *