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materia nº 114/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8014

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
em 02 de agosto de 2018. .. 
1. Ao Expediente ela Mesa. 
2. Autue-se 
Mensagem nº 54/18 
Proc. nº 30069/18 
3. A Comissão de Finanças e 
Em __3_i_f,_/ _1_L . 
Senhor Presidente 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complementação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
---~·-~s<"::'1"-':'~......t>1~J.-P".10,,..,, 
N.-~:. LI ~w~~ . J 
!ti!CUlOO El1:_Q_/.1_j1ç1j f 
VISCI l!l:~_:L)M.~J 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara 9tf.unicipa{ IÍe São 1/icente 
Ça6in,;e áa tf!resilência ( 
~ce6iio3tÍ ~-vr-Uti..,• ~ 
amv at O 0~/_fi_às 4 · 
Cidade MonumB11t0 da História. Pátria 
Cellula Maser da Nacionalidade 
Mensagem nº 54/18 
fl.02 
PROJETO DE LEI Nº. l\. Y )1~ 
"Do e, \J me \\JíO 1v q 2 c>io2. J i 2 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 30069/18 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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