| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade ldonumento da História Pátria Cellula J.1ater da Nacionalidade em 09 de agosto de 2018 Mensagem nº 55/18 Proc. nº 3 7812/99 Senhor Presidente Encaminhamos para análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar anexo, que visa alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. , Objetiva a propositura adequar a quantidade de cargos de professor Titular PEB II - Educação Física, de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino à nomenclatura atual da Legislação e às necessidades da adequação. Considerando a relevância da matéria solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. l " .,. OUVEA unicipal LC/ml Câmara ~unicipaC de São 'Vicente <;a6inete IÍa q>resuféncia q(fa6iáo por ~o#viir3 'f.'M _!!.!ij.JJA./.J:b_ à$ rt·: O SL Cidade .,Monumento da História Pátria C ellula Mate» da 1Vacionalidade Mensagem nº 55/18 fl.02 PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº J5 \ l~ ·y,0 GU .f'í\.6'0 TO : o2~ ~3 Í .L8 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99 Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionada da Lei Complementar nº 268, de dezembro de 1999, e suas alterações: Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente Efetivo - Nome, Referência e Quantidade: Situação anterior Situação nova Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant. Prof. Titular PEB II - PEB 50 Prof. Titular PEB II - PEB. 110 Educ. Física II Educ. Física II II Diretor de Escola M 45 Diretor de Escola PIV 90 Supervisor de Ensino M 20 Supervisor de Ensino PV 15 Art. 2º - As despesas decorrentes, desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *