| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 8029 |
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Cidade 1\lomanento da História Pátria
Cellu.la k1ater da Nacionalidade
1. À Comissão de Justiça e Redação. . 2. Ao Expediente da Mesa. cm 03 de outubro de 2018
1' ..:l'J-1 }9 :e, t.,1l.~
Mensagem nº 67/18
Proc. nº 36844/18
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos
serv1ços · presta· d os por me10 · d · esse s· , isterna insuficiente, · fi · restan d · o a
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a
complementação de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cellula A/ater da Nacionalidade
Mensagem nº 67 /18
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PROJETO DE LEI t0 ~ j 3'1-f~
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São .José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc, nº 36844/18
Art, 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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