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materia nº 137/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8029

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade 1\lomanento da História Pátria 
Cellu.la k1ater da Nacionalidade 
1. À Comissão de Justiça e Redação. . 2. Ao Expediente da Mesa. cm 03 de outubro de 2018 
1' ..:l'J-1 }9 :e, t.,1l.~ 
Mensagem nº 67/18 
Proc. nº 36844/18 
Senhor Presidente 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serv1ços · presta· d os por me10 · d · esse s· , isterna insuficiente, · fi · restan d · o a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complementação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
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unicipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :Mun'icípa[ áe São 'V'icente 
Ça6inete áa ~esidência 
<R/ce6iáo por ~9' • -~ 
ff!M ..lLJ_lQ.J~ à.f b : 1º 
amv 
Cidade 1\1onum4f!nto da História Pátria 
Cellula A/ater da Nacionalidade 
Mensagem nº 67 /18 
u.oz 
PROJETO DE LEI t0 ~ j 3'1-f~ 
:DO e, U r<\C-'NTO i-J ç ~ i :f.o /1..& 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc, nº 36844/18 
Art, 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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