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materia nº 151/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18
native_id8033

Autoria

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
em"3ode outubro de 2018 
•/ 
Mensagem nº".:l-1./18 
Proc. nº 41599/18 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder 
Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito 
Adicional Suplementar visando atender ao convênio com a Secretaria de Estado da 
Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de 
Consumo", conforme Convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei 
Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
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Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
amv 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula kfnter da Nacionalidade 
Mensagem nº':l-,l/18 
PROJETO DE LEI \J l? !1.51) IQ 
»() e t) rn (;;;}JT O N °, ~ 0'0 Â / 11.8i 
fl. 02 
Autoriza o Poder Executivo a abrir na 
Contabilidade Municipal, Secretaria da 
Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar 
visando atender ao Convênio com a 
Secretaria de Estado da Saúde, objetivando 
"Aquisição de Equipamentos e Aquisição de 
Materiais de Consumo", conforme convênios 
de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18. 
Proc. nº 41599/18 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na 
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 7.015.000,00 (sete milhões e quinze mil reais), com a Secretaria de 
Estado da Saúde objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de 
Materiais de Consumo", conforme os convênios de nºs 752/18, 1088/18 e 1089/18 
com os seguintes códigos orçamentários: 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 
02. l 8.0l .10.301.0027.2100.3.3.90.30.00 
02.18.01.10.301.0027.1 O 14.4.4.90.52.00 
VALOR 
R$ 6.095.000,00 
R$ 920.000,00 
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto 
com repasse a ser efetuado pelo Governo Estadual, por força de convênio com a 
Secretaria de Estado da Saúde, conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso II da Lei 
nº 4320/64. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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