| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em"3ode outubro de 2018 •/ Mensagem nº".:l-1./18 Proc. nº 41599/18 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme Convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. ( .,. OUVÊA i ; f~~r ..•.. 1~1},J(. ~n :cc..._,J,_ L..J5 ....,._..,_~(/t;t ' u~~p'àl ., .. ., ., ..;:\./'"\ 1 o À o }. f .,;u.,,. JV fr!~;'"" .,.?, }:,.~,"1Jt,. 1'..~ / 1 Ji .,. •••••••••••• ~"'- _ .•••• ,,,..~;.;·,:! ;_,;_~,;-:~: :l Ó ~ }' 1v,1ci li~ ~-,-···~,,.,_,_,,.,.,;,.,_.....,.,...,.. f'l?>J~l. .ri ' . Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Cidade Monumento da História Pátria Cellula kfnter da Nacionalidade Mensagem nº':l-,l/18 PROJETO DE LEI \J l? !1.51) IQ »() e t) rn (;;;}JT O N °, ~ 0'0 Â / 11.8i fl. 02 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18. Proc. nº 41599/18 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.015.000,00 (sete milhões e quinze mil reais), com a Secretaria de Estado da Saúde objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme os convênios de nºs 752/18, 1088/18 e 1089/18 com os seguintes códigos orçamentários: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 02. l 8.0l .10.301.0027.2100.3.3.90.30.00 02.18.01.10.301.0027.1 O 14.4.4.90.52.00 VALOR R$ 6.095.000,00 R$ 920.000,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com repasse a ser efetuado pelo Governo Estadual, por força de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso II da Lei nº 4320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *