| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-10-12 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade J\lonumenio da História Pátria C ellula .Amter da Nacionalidade 1 A• , C·1.,·k,;-"'. . •.... " .. , .. ,A, ·, e_ ·:.,.· n ~ Re d ac;;ao. - 2 A ·- ,. . r' • O t:>tpC:0\:2i'\tC da ,v,esa. ~(1 --.J.. ! ., em 12 de outubro de 2018 Mensagem nº 74/18 '-· Proc. nº 3 7812/99 Senhor Presidente ~ Ú,'1 __ --=,4/!1 ,1.;UMbf'Jlü l.•."1.13 8 )' l Encaminhamos para análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar anexo, que visa alterar os anexos I e II da Lei Complementar n" 268, de 28. 12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Objetiva a propositura adequar à quantidade de cargos de professor de educação II e de diretor de escola Considerando a relevância da matéria solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da Lei Orgânica do Município, Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. r r ~ouvtA 'hmidipal Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Cidade 1.\10:rni,mento,da História Pátria Cellula .,:\4ater da 1Vacionalid1::uüi Mensagem nº 74/18 fl, 02 PRO.JETO LEI COMPLEMENTAR Nº 3\ \li i)Oü\JV\'E.N')O t·l1" l\\3t')\1i Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc, n" 37812/99 Art, 1 ° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo elencados da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos de Suporte Pedagógico da Prefeitura - Quadro Permanente - Nome, Referência e quantidade; II - Anexo II - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente -Nome, Referência e quantidade: 60 ANEXO I ·- Suporte Pedagógico Diretor de escola Ref. Anterior Quantidade Cargo Nova Situação: . Cargo 45 1 Diretor de escola Ref \ Quantidade ........ ANEXO H ----Professor deEducação_JI . Situação: Ante rim· Cargo Ref. ·-·--1Quantidade1 ---~~; 1 Ref. Quantidad~ Nova h/aula Professor de ! J Professor de Educaçào II: J i Educação II: h/aula 60 60 60 -. - 130 i ' 120 1 ' 1 Ciências ! h/aula 1 50 1 Ciências 1:-Iistória.l···h/aula Jso LHistória Geografia h/aula 1 50 ] Geografia 1---•-·' . -----·---- .. _.. __ , __ .. --r_ .... .. ,_ - -·------ .... ---r-;::-·---· . . _,, __ . __ Ed. F1s1ca. 1 h/aula : '.:'JO __ ! Ed. Fis1ca h/aula h/aula Artes i h/aula 40 J Artes h/aula Cidade 1.\'1onu.men.to da História P ôma Cellula 1.'v.íat<Zr da Nacionalidade Mensagem nº 74/18 fl 03 Art. 2º - Os cargos de Suporte Pedagógico de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos pelos Professores Titulares de Educação Básica I e II. Art, 3° - Os cargos de Professor de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos pelos Professores Adjuntos de Educação Básica II. Art. 4º - As despesas decorrente desta Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art, 5º - Esta Lei Complementar entra cm vigor na data de sua publicação, salvo os cargos referentes ao Anexo II retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2018. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. * * *