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materia nº 159/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8039

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Cidade 1\fonumenta da História Pátri'(l 
Celiula 1Uat~r da .Nacionali.a'atM· A Comissão de Justiça e Redação. 
2. Ao Expediente da Mesa. 
f.lin_.J I • 
em 21 de novembro de 2018 
Mensagem n º 7 6/ 18 
Proc. nº 41093/18 
Senhor Presidente 
Objetiva o Projeto de Lei anexo autorizar 
o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de 
São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços 
prestados através do SUS se revela insuficiente, havendo a necessidade de 
auxílio financeiro por parte da municipalidade para colaborar com os serviços 
prestados. 
A subvenção proposta possibilitará ao 
Hospital manter os serviços oferecidos à população. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei 
Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de eleva estima e distinta consideração. 
Exrno. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade i\:fonumento da História Pátria 
Ceiiula 1\:1ater da Nacionalidade 
Mensagem n" 7 6/ 18 tl 02 
PROJETO DE LEI fY,c.15q /.1.8 
JJDcun1er,ltO N,º LjjCJo/.J.8 
Autoriza o Poder Executivo a 
conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente. 
Proc, nº 
Art. 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José · ··· Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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