| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade 1\fonumenta da História Pátri'(l Celiula 1Uat~r da .Nacionali.a'atM· A Comissão de Justiça e Redação. 2. Ao Expediente da Mesa. f.lin_.J I • em 21 de novembro de 2018 Mensagem n º 7 6/ 18 Proc. nº 41093/18 Senhor Presidente Objetiva o Projeto de Lei anexo autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS se revela insuficiente, havendo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para colaborar com os serviços prestados. A subvenção proposta possibilitará ao Hospital manter os serviços oferecidos à população. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os protestos de eleva estima e distinta consideração. Exrno. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Cidade i\:fonumento da História Pátria Ceiiula 1\:1ater da Nacionalidade Mensagem n" 7 6/ 18 tl 02 PROJETO DE LEI fY,c.15q /.1.8 JJDcun1er,ltO N,º LjjCJo/.J.8 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc, nº Art. 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José · ··· Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *