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materia nº 164/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8047

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Cidade A!om.anento da Historia Pátria 
Cellula Matar ela Nacionalidade 
cm o~c dezembro de2018 
Mensagem nº Bll/18 
Proc. nº 45856/18 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
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Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara 'Municipa{ de São 'Vicente 
q,6""S1C. '7'1.fce6iáo por ~ .J. 
amv tt::M JQ_;_4 L ;_ às ·"-1 f1S._, 
Cidade J.·fonument:o da Historia Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
l\!lensagem nº 8~ 118 
±l.02 
PRO.TETO DE LEI No, l(o~Jtt 
t>O<JVM~rJ, O .r- 44b1 ÍI) 
Autoriza o Poder Executi;o a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 45856/18 
Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais). 
Art, 2° - As despesas decorrentes desta .· Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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