| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 8049 |
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Cidade ..• llonwnento da lli.stória Pátria
Cellula 1\Jàt&r ela Nacionalidade
em o (fde dezembro de 2018
Mensagem nº 8~18
Proc. nº 45858/18
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a
complementação de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cidade 1\lonumento da Histôria Pátria
Cellula Mate» da Nacionalidade
Mensagem nº8'3 /18
fl.02
PROJETO DE LEI l\JC: i(õ<ç:,}i~
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n" 45858/18
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *