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materia nº 166/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id8049

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Cidade ..• llonwnento da lli.stória Pátria 
Cellula 1\Jàt&r ela Nacionalidade 
em o (fde dezembro de 2018 
Mensagem nº 8~18 
Proc. nº 45858/18 
Senhor Presidente 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complementação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
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Iunicipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cilmara :Municipa( áe São 'Vicente 
Ça6inet/}_áa <Presiágifia 
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'f!M ~ I L I R à.f lftj53 
arnv 
Cidade 1\lonumento da Histôria Pátria 
Cellula Mate» da Nacionalidade 
Mensagem nº8'3 /18 
fl.02 
PROJETO DE LEI l\JC: i(õ<ç:,}i~ 
l){)ü \J f<16NTO W e ~ ~ -õ~ l 1\ ·~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 45858/18 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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