materia nº 8/1948

. * DOCUMENTO 106
FROJÊTO DF, LEI NC 8
Snr. Presidente,
CONSIDERANDO qjje espera-se por parte da Assembleia
Legislativa do Estado, a aprovação de um Ginásio em São Vicen￾te:
„ CONSIDERANDO que em conseguencia dessa aprovação -
advirá a desapropriação e encampação do atual Ginásio Martim A
fonso, para o que já existem diligencias oficiais iniciadas no"
ano passado:
CONSIDERANDO que a direção do Ginásio Martim Afon￾so está na indecisão e expectativa de tais resultados, tendoma
nifestado intuito de fechar o estabelecimento em virtude de di,
flculdades financeiras:
CONSIDERANDO que o fechamento do Ginásio Martim A￾fonso acarretara inconvenientes não só ao plano educacional <b
Municiplo como também aos alunos matriculados nesse estabeleci
mento:
CONSIDERANDO que ha necessidade urgente de se
mar uma iniciativa tendeiite a evitar tais inconvenientes:
to￾Proponho que a CAMARÁ aprove a seguinte resolução:
Artigo l2 - Fica o jjoder Exe9utivo autorizado a se entender com
a direção do Ginásio Martim Afonso, concedendo, se
necessário, a este, a juizo do Prefeito, o auxilio
ou garantia financeira para a cobertura de seu dé￾ficit, ^relativo ao aeu funcionamento e a partir dês
ta, ate solução da creaçao e encampação do Ginásio
em apreço, pelo Governo do Estado.
Artigo 2Q - As despesas para tal fira correrão pela yerba desti
nada a* educação, suplementada se necessário.
Sala das Sessões, em \\e Fevereiro de 1»9U8
a) Edmar Dias Bexiga
AC.