materia nº 16/1948

COPIA
PROJÉTO DE LEI NO l6
APRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Refere-se a aquisição, por doação pura e simples,
do Estado de São Paulo, de uma área de Terreno localizado na in
terseçao dos alinhamentos das ruas Campos Sales e Benjamin Cons
tant.
Artigo 12 - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a adquirir,
por, doação pura e simples, do Estado de São Paulo,-
a área de terreno abaixo caracterizado, destinado a
ligação das Ruas Campos Sales e Benjamin Constant,-
desta cidade:
- tun terrgno com 1/43,00 mts*2 (Cento e quare£
ta e três metror quadrados).cujas divisas￾começam na interseção dos alinhamentos das
ruas Campos Sales e Benjamin Constant e vão
em linha reta por 13>50 (treze metros e cln.
coenta centimetros). no prolorjnamento do a￾linhamento desta ultima via publica, aí de￾f lê tem, a direita, e vão em curva com o raio
de l6,50 mts» (Dezesseis metros e cincoenta
centímetros), ponto tangente com 9 prolonga.
mento do alinhamento ainda desta ultima rua,
depois defletem. a direita, e seguem por ..
13>50 (treze metros e cincoenta centímetros)
ate a origem, coincidindo com o prolongamen
to da rua Campos Sales.
Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data^de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário»
a) José Monteiro
Prefeito Municipal
CONSTA DO PROCESSO NO 1/|
AC.