materia nº 54/1948

COPIA
PRDJETO DE LEI NQ
A Fundação Pró Monumento a Martim Afonso de Souza em São Vj.
cente, aç que parece e segundo dados que colhi de pessoa auto￾rizada, e Pessoa Jurídica, com estatutos registrados*
Resultou a instiuiçao, um movimento dirigido pelo então pré
feito Polidoro de Oliveira Bitencourt. x
Por iniciativa de um estudante da Associação José Bonifácio
de Santos, foi arrecadada uma importância que serviu para fazer
a fundação.
Elaborados os estatutos, organizada foi a sua diretoria, a.s
sim constituída: Presidente, Polidoro de Oliveira Bitencourtj -
Vice-Presidente, Dr. £ose da Costa Sobrinho; Tesoureiro, Dr. Is
mael de Souza; Secretario, Dr. Amazonas Duarte.
As atividades da fundação estão, ao que parece, paralizadas.
Todavia, dados aos seus patrióticos propósitos, e preciso -
que elas prossigam, mas^sob direçijo oficial.
Para tanto, o que ha a fazer e uma encampação oficial.
Com esses fundamentos apresento a consideração da Camará, o
seguinte projeto de lei:
Artigo l c - Fica autorizada a Camará Municipal de São Vicente,a
proceder pelas vias regulates e de Direito, a oficjL
alização da Fundação Pró Monumento a Martim Afonso
em em São Vicente»
Artigo 2C - O Poder Executivo estudará com a Diretoria daquela
entidade, o parecer da sua oficialização.
Artigo 3Q - Feito essa oficialização, o Município, pelos seus
oçgãos, orientara os serviços da Comissão que se
rã criada, afim de arrecadar fundos e dirigir as
obras de ereção do Monumento ao fundador da cidade.
, Q x f m Artigo u - Esta lei entrara em vigor na dataxde sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 1.9/J.8.
(a) Arnaldo Fernandes Filho
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(processo nc 59
JR/ML