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materia nº 2/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1949
Date 1949-02-09
EmentaFicam isentos de pagamento de publicidade, as taboletas que se referem a anúncios de Filmes ou Peças Teatrais, de Empresas Cinematográfica ou Circos e Teatros, colocados na parte interna ou externa do prédio.
native_id8152

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COPI
PROJETO DE LEI N2 Doe. 121/li9
ARTIGO Ifl - Ficam isentos de pagamento de Publicidade» as
taboletas que se referem a anúncios de Filmes
ou Peças Teatrais, de Empresas Cinematográfi￾ca ou circos e Teatros» colocados na parte i&
terna ou externa do prédio,
ARTIGO 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pia -
blicação, revogadas as disposições em contrá￾rio.
Sala das Sessões, em 9 de Fevereiro
(a) Ruy Neves Requero
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o￾Consta do Proc. NC 6/U9

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