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materia nº 15/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1949
Date 1949-03-18
EmentaOs cargos de Professor de que trata o Decreto-Lei nº 199, de 15.7.1947, passam a ser em número de 10 (dez) de padrão "B" e 5 (cinco) de padrão "A".
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PROJETO DE LEI NO Doe. 296
Artigo Os cargos de Professor de que trata o Decreto-lel
no 199> cie 15«7«19&7» passam a ser em numero de -
10 (dez) de padrão "B" e 5 (cinco) de padrão "A1"*
Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário»
a) Dr« José Monteiro-Prefeito Municipal
Proc. 18/1*9

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