| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1949 |
| Date | 1949-04-20 |
| Ementa | Fica criado neste Município, o Museu Histórico e Geográfico que funcionará em prédio próprio, a ser adquirido para tal fim. |
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DOCUMENTO 369 PROJETO DE LEI NO 23 A9 ARTIGO is - Fica criado neste Município, o Museu Histórico e Geográfico que funcionara em prédio próprio, a ser adquirido para tal fim. • ARTIGO 2S - Será consignada, no Orçamento do exercicio em que se der a instalação, verba destinada a atender as despesas com a execução da presente lei. ARTIGO 3Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua públi «v *v f cação, revogadas as disposições em contrario» Sala das Secsões, 20 de Abril de a) - Arnaldo Fernandes CONSTA DO PROCESSO i