| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-02-11 |
| Ementa | Concede medalhas de iviériio Cuíturai a Augusto César Estevarn da Silva e Maria Luiza de Paiva Diniz, por seus notáveis trabalhos artísticos junto à coletividade vicentina. |
| native_id | 8206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Orí |íí 31 •:. . • ; n 62/09 í í 13.V.3 /.09. Senhor Presidente Senhores Vereadores Os profissionais que atuam na área da Ciência e Tecnologia são os responsáveis pelas pesquisas científicas e tecnológicas para o desenvolvimento não só da nossa cidade, mas também do nosso Estado, do nosso País, e de toda a Humanidade. Os serviços prestados por esses incansáveis trabalhadores da pesquisa científica e tecnológica, nos diversos órgãos da Administração Pública, têm possibilitado a expansão e a geração de conhecimento portador do progresso e aplicado no contexto social e político em que a ciência evolui no mundo moderno. As demandas da sociedade podem ser, aos poucos, sanadas, através do progresso da pesquisa científica, que, há muito tempo, deixou de se restringir aos laboratórios e passou a alicerçar o avanço social e económico do País. Diante do exposto, e considerando que muitas iniciativas podem ser efetivadas em nossa cidade, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 3/09 DOCUMENTO N.° 375/09 Institui a Medalha Vicentina de Mérito Científico e Tecnológico, a ser concedida àqueles que obtiverem destaque nessa área. Ari. 1.°- É instituída a "Medalha de Mérito Científico e Tecnológico" com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas formas de estudos e trabalhos nessa área. Ari. 2.° - A Medalha consiste em disco metálico dourado contendo: a) no anverso - brasão de armas do Município de são Vicente e a inscrição "Câmara Municipal de São Vicente"; b) no reverso - a inscrição "Mérito Científico e Tecnológico". Ari. 3.° - A medalha será conferida desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços dos membros da Câmara. Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar dois Projetos por ano propondo a concessão da medalha, aos quais anexará "curriculum vrfae"dos homenageados . Art. 4.° - A concessão da medalha será feita por Decreto-Legislativo e entregue em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara. Ari. 5.° - Excepcionalmente, mediante proposição devidamente justificada, a medalha poderá ser concedida a título póstumo. A/i. 6.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto-Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.° - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárioSALA MARTI em 12 d NSO DE SOUSA de 2009. GILBERTO RAMPON