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materia nº 3/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-02-11
EmentaConcede medalhas de iviériio Cuíturai a Augusto César Estevarn da Silva e Maria Luiza de Paiva Diniz, por seus notáveis trabalhos artísticos junto à coletividade vicentina.
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n 62/09
í í 13.V.3 /.09.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os profissionais que atuam na área da Ciência
e Tecnologia são os responsáveis pelas pesquisas científicas e
tecnológicas para o desenvolvimento não só da nossa cidade, mas
também do nosso Estado, do nosso País, e de toda a Humanidade.
Os serviços prestados por esses incansáveis
trabalhadores da pesquisa científica e tecnológica, nos diversos órgãos da
Administração Pública, têm possibilitado a expansão e a geração de
conhecimento portador do progresso e aplicado no contexto social e
político em que a ciência evolui no mundo moderno.
As demandas da sociedade podem ser, aos
poucos, sanadas, através do progresso da pesquisa científica, que, há
muito tempo, deixou de se restringir aos laboratórios e passou a alicerçar
o avanço social e económico do País.
Diante do exposto, e considerando que muitas
iniciativas podem ser efetivadas em nossa cidade,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 3/09
DOCUMENTO N.° 375/09
Institui a Medalha Vicentina de Mérito
Científico e Tecnológico, a ser concedida
àqueles que obtiverem destaque nessa
área.
Ari. 1.°- É instituída a "Medalha de Mérito Científico e Tecnológico" com a
finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas
formas de estudos e trabalhos nessa área.
Ari. 2.° - A Medalha consiste em disco metálico dourado contendo:
a) no anverso - brasão de armas do Município de são Vicente e a
inscrição "Câmara Municipal de São Vicente";
b) no reverso - a inscrição "Mérito Científico e Tecnológico".
Ari. 3.° - A medalha será conferida desde que aprovado o respectivo
Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços dos membros da Câmara.
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar dois Projetos
por ano propondo a concessão da medalha, aos quais anexará
"curriculum vrfae"dos homenageados .
Art. 4.° - A concessão da medalha será feita por Decreto-Legislativo e
entregue em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal,
em data especialmente designada pela Presidência da Câmara.
Ari. 5.° - Excepcionalmente, mediante proposição devidamente
justificada, a medalha poderá ser concedida a título póstumo.
A/i. 6.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste
Decreto-Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.° - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário￾SALA MARTI
em 12 d
NSO DE SOUSA
de 2009.
GILBERTO RAMPON

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