| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1949 |
| Date | 1949-09-21 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Infância, de São Vicente. |
| native_id | 8212 |
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Artigo Documento n» 809/^9 FROJETO DE LEI HG 59 A9 Fica considerada de utilidade pública n Socieflr.de d« Assistência a Infância, de São Vie< Artigo ZQ - Esta lei entrará en vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de Setembro de a) Conracy Fbranhos CONSTA DO PROCFSSO