| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1949 |
| Date | 1949-10-05 |
| Ementa | A praça localizada entre as ruas Marquês de São Vicente e XV de Novembro, conhecida pela denominação não oficial - "Praça João Pessoa", e constante do cadastro municipal sob ordem 90 e símbolo 74, passará a chamar-se "Praça Ruy Barbosa". |
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DOCUMnZTO W9 865 /<!!-9 PROJETO DE LEI NQ 677/4-9 Artigo 1Q - A praça localizada entre as ruas Marques de São Vi cente e XV de Novembro,^conhecida pela denominaçac> .nao^oficial - "Praça João Pessoa", e constante do cadastro municipal sob ordem 90 e símbolo 7k> passara a chamar-se "PRAÇA RUY BARBOSA". Artigo 2Q - O Poder Executivo providenciara com urgência o devido emplacamento dessa PraçaJxjá com a nova d^noni nação, dando conhecimento ao publico, dessa resolução, por edital publicado nos jornais de São Vicente e Santos. §'= Único -.0 Poder Executivo providenciara também algumas pequenas placas com a legenda: "Homenagem da Cellula Mater ao maior Civilista Brasileiro" que deverão - ser colocadas encimando as placas de denominação. Artigo 3e - Revogam-se as disposições em contrario, e esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 5 de Outubro de 19^9» a) Fernando Martins Lichti CONST DOPROCESS A/C.