| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1949 |
| Date | 1949-10-31 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doação pura e simples, do Sr. Julio Seco de Carvalho, um terreno localizado em Solemar, que se destinará à construção de prédio para a instalação de uma escola. |
| native_id | 8225 |
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Doe. PROJETO DE LEI NO 73A9 ARTIGO 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doação pura e simples, do Sr. Júlio Seco de Car valho, um terreno localizado em So^emar, que se destinara à construção de prédio para a instala cão de uma escola» ARTIGO 2» - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 31 de outubro de 1909 a) - Edmar Dias Bexiga CONSTA DO PROCESSO NO 95A9