| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1949 |
| Date | 1949-11-23 |
| Ementa | Altera a discriminação da tabela anexa à Lei Municipal nº 55, de 22 novembro de 1948. |
| native_id | 8230 |
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PROJETO DE LEI N2 78A9
DOCUMENTO NC 990/tó
Art. 12 - Passa a ter a seguinte discriminação, a tabela anexa a
lei Municipal nC {tt, de i£ de Novembro de 19/|8s
Por dia
1 - Açúcar .................. 3»oo
2 - Alhos,batatas,cebolas e semelhantes »•••* 3»oo
3 - Aves e Ovos 3»oo
h - Balas e confeitos • •*• 2,oo
5 - Batatas,alhos,cebolas e_semelhantes • • . 3»oo
6 - Biscoitos,^bolachas e pães ....... 3>oo
7 - Caças nas épocas permitidas •••«*• • 5»oo
8 - CaÇe moido ou em grão •*• • 3?oo
9 - Chá *.. 3)00
10 - Carnes salgadas e peixes secos ...... 3»oo
11 - Cebolas,alhos, batatas e semelhantes • .. 3»oo
12 * Confeitos e balas ............ 2,oo
l? - Conservas e laticínios . ••• 3?oo
]Ji - Frutas Nacionais 2,oo
15 - Frutas estrangeiras ••••••• 5>00
16 - Fubá e quirera •••* • • 3jOO
17 - Géneros alimentícios em geral ***** * 10, oo
18 - Hortaliças 3?oo
19 - Laticinios e conservas .......... 3»oo
20 - Linguiça,mortadela,presunto,salames e sal
chichas . 3>oo
21 - Manteiga e queijo. 3jOO
22 - Massas alimentícias ...• » • 3»oo
23 - Mel. melado e rapadura . . 3»oo
2Ít - Miúdos (visceras) salgados ....... 3*oo
25 - Mortadela,linguiça,presunto e salchicha . 3»oo
26 - Ovos e aves ..*............ 3,oo
27 - Pães, biscoitos e bolachas 3>oo
28 - Palmitos ... » 3,oo
29 - Peixes frescos 3»oo
30 - Plantas 2,oo
31 - Presunto,linguiça,mortadela,salames e sa.1
chlcha ............. 3)OO
32 - Queijo e manteiga ••• 3jOO
33 - Quirera e Fubá ................ 3,oo
3k - Rapadura, mel ; e melado ....... . 3»oo
35 - Sabaoj sabonete e sapolio ....... . 3»oo
36 - Salame, linguiça,mortadela,presunto e sa,l
chichá .............. 3jOo
37 - Sapolio, sabão e sabonete . • 3?oo
38 - Toucinho, salgado ou defumado . . . • • 3»oo
39 - Tripas, salgados e semelhantes 3»oo
40 - Visceras salgadas (miúdos) .......* 3>°0
Ul - Doces ...... ....... 2,oo
Art. 22 - Esta lei entrara em^vigor na da^a da sua publicação,re_
vogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 23 de Novembro de
a) - Ruy Neves Requejo