| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1950 |
| Date | 1950-05-10 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a construir prédio destinado à instalação de um Escola Municipal, na Vila Matilde, no Boqueirão da Praia Grande, em terreno especialmente doado à Prefeitura, para esse fim. |
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COPIA Documento n^ 306/^9 PROJETO DE LEI KC 16/Í0 Artigo 10 - Fica denominada EDUAKDO ARAÚJO DOS SANTOS FILHO, a rua ns 3? situada na Vila Cascatinha. Artigo 2C - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicai çao, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões,em 25 de Março de a) Fernando Martis Lichtl -o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-oConsta do Processo nc 19//J.9 L