| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1950 |
| Date | 1950-05-31 |
| Ementa | Fica criada, neste município, uma Escola Municipal, a instalar-se na Vila Margarida, localizada no K1. 10 da E. F. Sorocabana. |
| native_id | 8260 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI 19/49 Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizadaá a assinar r titulos, com prazos que não excedam do corrente exercício,, a favor de pessoa ou firma que vencer a concorrência e executar o servi ço de calçamento indicado no ojpLcio n^ de 6/JjA9, do Snr. Prefeito Municipal. Artigo 2Q - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio. Sala das Sessões, em 6 de Abril de a) Edmar Dias Bexiga Consta do Processo