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materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaInstitui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP.
native_id827

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquive-se — —
2024-08-01 Expediente da Mesa — —
2024-07-22 Proposição transformada em lei — —
2024-07-01 Aguardando promulgação da lei — —
2024-07-01 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-06-28 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-27 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27/06/2024.
2024-06-27 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 27/06/2024.
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-26 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 136/24 fls. 11/25
2023-06-02 Às Comissões competentes — —
2023-06-01 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-27T19:32:41.879809-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2024-06-27T19:14:22.213424-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A criação do "Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo 
Santo Antônio" tem por objetivo principal preservar a cultura, a história e a 
gastronomia da região, ao mesmo tempo em que impulsiona o 
desenvolvimento sustentável, o comércio local e o turismo cultural. 
Com a valorização dos atrativos turísticos existentes, como a 
Praça João Pessoa, a Praça 22 de Janeiro e o Boulevard Padre Paulo 
Horneaux de Moura, pretende-se atrair investimentos para a manutenção 
dessas áreas, realização de eventos culturais, promoção de cursos e 
implementação de políticas públicas relacionadas à cultura, gastronomia e 
turismo. 
Ao fomentar a cultura local, valorizando a história, a gastronomia 
e as tradições da região, pretende-se fortalecer a identidade cultural de São 
Vicente e promover o orgulho e a participação da comunidade local. Além 
disso, o estímulo ao turismo cultural irá contribuir para a geração de empregos, 
o aumento da movimentação econômica e o desenvolvimento sustentável da 
área. 
A criação de atrativos turísticos e espaços de convivência no 
"Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio" 
proporcionará uma maior interação social, permitindo que moradores locais e 
turistas desfrutem do patrimônio histórico e cultural de São Vicente. Ademais, 
com a atração de investimentos, será possível realizar melhorias nas áreas do 
complexo, tornando-o referência como ponto turístico vicentino. 
A parceria entre a Prefeitura Municipal de São Vicente, entidades 
culturais, comerciantes locais e demais agentes envolvidos será fundamental 
para a manutenção e promoção do "Complexo Cultural, Turístico e 
Gastronômico Largo Santo Antônio". Tal cooperação possibilitará a realização 
de projetos conjuntos, a captação de recursos e a efetivação das ações 
propostas na lei. 
Em resumo, a aprovação deste projeto de lei é de suma 
importância para promover a valorização da região central de São Vicente, 
preservar o patrimônio histórico e cultural, impulsionar o turismo cultural, 
desenvolver economicamente a área, oferecer novas oportunidades e 
incentivar a convivência, a gastronomia e o entretenimento para moradores 
locais e visitantes. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação dos nobres 
vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 87/2023
Institui e denomina Complexo Cultural, 
Turístico e Gastronômico Largo 
Santo Antônio a área compreendida 
entre a Praça João Pessoa, o Boulevard 
Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua 
Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, 
localizados no Centro de São 
Vicente/SP.
Art. 1º - Fica instituído no Munícipio de São Vicente o Complexo 
Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio, com o objetivo de
preservar, promover e fomentar a cultura, a história, a gastronomia e o
desenvolvimento sustentável da região, incentivando o comércio local.
Art. 2º - O Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo
Santo Antônio tem por finalidades:
I - fomentar a cultura local, valorizando a história, a gastronomia e 
as tradições da região;
II - incentivar o desenvolvimento econômico da área, por meio do 
estímulo ao turismo cultural e ao comércio local;
III - criar atrativos turísticos e espaços de convivência que
promovam a interação social e a valorização do patrimônio histórico e cultural;
IV - incentivar a visita e a permanência de moradores locais e
turistas, promovendo assim a cultura, a gastronomia e o turismo;
V - atrair investimentos para manutenção da área do Complexo,
realização de eventos, cursos e políticas públicas no âmbito da cultura,
gastronomia e turismo;
VI - incentivar cursos, festivais e encontros com ênfase na
promoção da cultura local, da gastronomia e do turismo, no âmbito do 
Complexo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo Santo Antônio.
Art. 3º - O Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo
Santo Antônio"será composto pelos seguintes locais e espaços:
I - Praça 22 de Janeiro. A praça conta com um terreno de 8.170
metros, que engloba equipamentos de lazer, como o Espaço Multicultural 
(antigo Cine 3D), extensa área verde e importantes monumentos em seu 
espaço: o Monumento IV Centenário do Descobrimento do Brasil, o Obelisco a
Pérsio de Queiroz, o Relógio de Sol e a Estátua de Benedito Calixto. A Praça é 
tombada pelo Conselho Municipal;
II - Praça João Pessoa. Localizada no Centro de São Vicente/SP, 
antigamente era denominada por Largo Santo Antônio quando abrigava a Casa 
da Câmara e a Cadeia. A Praça João Pessoa abriga o Parque Cultural Vila de 
São Vicente, que reproduz a arquitetura histórica da região e a Igreja Matriz 
São Vicente Mártir, que foi projetada sobre as ruínas da anterior, em 1757, 
local onde permanece até hoje. Seu nome é uma homenagem a São Vicente 
Mártir, santo espanhol que deu nome à cidade, tornando-se seu padroeiro. A 
construção é tombada nas três esferas de patrimônio: IPHAN (1955), 
CONDEPHAAT (1982) e CONDEPHASV (2011);
III - Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura, na Rua Anna
Pimentel. Localizado ao lado da igreja, em 2010, após dois meses do início da
construção do boulevard, foram encontradas ossadas humanas praticamente
inteiras, além de garrafas e cerâmicas indígenas, que são achados 
preliminares de um antigo cemitério. Atualmente, o boulevard é conhecido 
como espaço cultural e gastronômico, com a presença de bares e 
estabelecimentos que valorizam a culinária regional e oferecem opções de 
entretenimento aos visitantes e turistas.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com
entidades culturais, comerciantes locais e demais agentes envolvidos para a
manutenção e promoção do Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico 
Largo Santo Antônio.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de junho de 2023.
HIGOR FERREIRA
ADILSON DA FARMÁCIA

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