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materia nº 36/1950

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1950
Date 1950-08-14
EmentaÉ o Poder Executivo autorizado a adquirir, por doação, dos Srs. Arnaldo Guinle e Guinle Irmãos, os terrenos e benfeitorias a que se refere o ofício nº 352, de 9/8/50, do Sr. Prefeito Municipal, tendo em anexo um ofício firmado por Arnaldo Guinle e Guinle Irmãos, datado de 19/7/50.
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PROJETO DE LEI N2 36/49 Doe. 631//
Artigo Passa a ter a seguinte redação, o disposto na le￾tra "b" do parágrafo único do artigo 14 do Decre￾to Lei n2 195, de 3 de março de 1947:
* *** "Os imóveis pertencentes a instituições de
caridade, enquanto não alienados ou vincu￾lados a promessa de compra e venda."
Sala das Sessões, em 13 de Julho de 1.949
Edmar Dias
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