| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1950 |
| Date | 1950-09-22 |
| Ementa | Fica concedida a José Marcelino da Costa Carvalho, falecido a 27 de setembro de 1949, em caráter perpétuo, a campa onde se acha sepultado, no Cemitério local. |
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PROJETO DE LEI W^ J|B/Í|.9 Artigo lc - Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de ut,i lida.de publica, para serem desapropriados, os terr£ nos situados a rua Jacob Emerique, n^ 139/153>ambos com fundos de 38,05 mts. e frente de 19 e 12 mts.,- respectivamente, devendo as demais caracteristiçase dimensões serem especificadas no ato declaratorio. Artigo 2Q - As despesas necessárias a desapropriação, correrãopor conta de credito especial a ser aberto quando - oportuno, *** f Artigo • - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 25 de Julho de 19^9 a) Ariovaldo de Oliveira Rosa a) Benedito Ribeiro da Silva • • •"*• — » • CONSTA DO PROCESSO m k9/L\9 AC/.