| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1950 |
| Date | 1950-09-29 |
| Ementa | Fica criada uma Escola Municipal, a instalar-se nas imediações dos bairros de Jardim Paraiso e Jardim Guassú. |
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PROJETO DE LEI Ne 51/49 Doe. .Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utâ. lidade publica, para serem oportunamente desapropri, adosj os terrenos necessários ao prolongamento da - Rua Martins Fontes, ex-vi da planta anexa ao oficio ne 369, de 17 de agosto de 19i|.9j do Sr: Prefeito Mu nicipal* 4rt« E2 - .As despesas que se tornarem necessárias a execuçãoH J da presente lei, correrão por conta de um credito - especial a ser aberto oportunamente» .fcrt. 3Q - Esta lei entrara em vigor na data da sua publica - t*t *W f çao, revogadas as disposições em contrario. São Vicente, E9 de agosto de 1.949-- aa) - .Ariovaldo do Oliveira Rosa Benedito Ribeiro da Silva VV